Redação Forense

texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a…

texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a…

texto original do projeto tal como aprovado em primeira votação pela Câmara dos Deputados repetia a redação do Código de 1916, dispondo que “todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Submetido posteriormente ao Senado Federal, foi alterado pela Emenda n. 367 (renumerada posteriormente para 01), da lavra do então Senador Josaphat Marinho, passando a adotar a seguinte redação: “Art. 1o Todo ser humano é capaz de direitos e obrigações na ordem civil”. Ao fundamentar a…

CORREIA NETO FORENSE COMPUTACIONAL: UTILIZANDO FERRAMENTAS OPEN SOURCE NA ANÁLISE FORENSE ARACAJU – SE 2011 DEMAIR DE SÁ RAMOS JOSÉ ALVES CORREIA NETO FORENSE COMPUTACIONAL: UTILIZANDO FERRAMENTAS OPEN SOURCE NA ANÁLISE FORENSE Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como pré-requisito para obtenção do título de especialista em Gestão da Infraestrutura de Redes de Computadores. Orientador(a): Prof° Esp. José Jorge Barreto Torres ARACAJU – SE 2011…

– CESMAC CENTRO DE CIÊNCIAS JURIDICAS - CCJUR METODOLOGIA E ORIENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC, disciplina Laboratório de Pratica Forense Penal, sob orientação do professor Elmanuel de Freitas Machado, como pré-requisito para segunda avaliação formativa. ARAPIRACA, 26 DE OUTUBRO DE 2012 METODOLOGIA E ORIENTAÇÃO DO ANTEPROJETO DO CODÍGO PENAL BRASILEIRO SEGUNDO JACSON…

“E a demanda vem a ser, precisamente, este pedido que a parte formula ao Estado, por meio do juiz, para que este lhe preste tutela jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.211). O direito de ação deflagra-se através da demanda (Princípio da Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia da jurisdição (art.2º e 262 do CPC/73) e atual art.2º do CPC/2015. 2.1. DA PETIÇÃO INICIAL.

nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973: Art. 539. Serão julgados em recurso ordinário: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994) I - pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos Tribunais superiores, quando denegatória a decisão; (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994); II - pelo Superior Tribunal de Justiça: (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994); a) os mandados de segurança…

escopo é liberar o bem ou o direito de qualquer ato judicial de constrição ou ameaça de constrição. Originalmente eram tratados como um incidente da execução, evoluindo o instituto para admitirem-se embargos de terceiro em qualquer processo.1 2. A redação do § 1.º do Art. 1046 conduz ao entendimento de que os embargos de terceiro protegem exclusivamente a posse. Aquele que for “senhor e possuidor” – a utilização da conjunção aditiva indica que não basta o domínio – ou somente…

suspeitas. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973) § 2o. São impedidos: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; (Redação…

Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e da justiça, de modo que a Psicologia possa desenvolver uma ampla e específica…