A Insconstitucionalidade da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro

BRASILEIRO.............................................................................................4 CONCLUSÃO............................................................................................................11 REFERÊNCIAS..........................................................................................................12 INTRODUÇÃO O presente fichamento de conteúdo tem como objetivo fazer uma análise jurídica da inconstitucionalidade da pena de morte no direito brasileiro, uma vez que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, caput, considera “a inviolabilidade do direito à vida” um direito básico a ser garantido ao cidadão brasileiro. Para tal análise, buscou-se o artigo de Gleick Meira Oliveira e Rebecca Rocha Lima, com o título de “Do Direito Penal brasileiro: Das penas e da pena de morte”, a fim de que se possa discutir a impossibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, tendo em vista a preocupação do legislador em permitir que todos os cidadãos possam viver sem o temor de que o Estado tenha o poder de lhe tirar a vida injustamente. CONCLUSÃO A inconstitucionalidade da pena de morte ocorre, primordialmente, porque a Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, reservou a inviolabilidade ao direito à vida como um direito e garantia fundamental do cidadão brasileiro, sendo que esse artigo trata-se de uma cláusula pétrea, que por sua vez, é imodificável. Entretanto, vê-se que a pena de morte é…

Vestibular Estadual 2016 UERJ - UEZO - CBMERJ 18/06/2015 20:08:58 Resultado Geral - 1º Exame de Qualificação Inscrição Nome 161062589-9 OZIELE ROQUE DE LIMA 161076986-4 161081672-6 161049593-6 161062967-3 161007227-3 161063706-3 161042441-3 161050122-0 161019425-4 161079568-0 161049054-2 161075890-6 161115494-8 161081003-9 161086163-2 161046904-3 161053657-2 161097919-6 161053437-0 161037256-2 161097830-0 161082822-5 161011358-1 161002511-1 161092632-4 161057695-5 OZIRES ALEXANDRE…

Aí ahauaha. Ahauahaua. Ajauahaha babá. Ahahabaha hahaha ahaha ahahahahaha ahahahs ah s da sua defesa d ahaha d aba a de Hahaha diabo babá sh sua abusava suave a a d s s sua s sua s sua d. Hahaha sua a sua a a Autores: Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Vitor Paulo - PRB/RJ,Newton Lima - PT/SP,Simão Sessim - PP/RJ,Edson Silva - PSB/CE,José Linhares - PP/CE,Esperidião Amin - PP/SC,Marcus Pestana -…

Hiago Jonny Moura Pardinho R.A:c09791-2 Resenha do direito penal brasileiro Trabalho de IPT Prof: Adriana Emillia Heitman Altor Gleick Meira Oliveira, Rebecca Rocha Lima …

Sistema Cristalino Hexagonal Técnico Integrado em Mineração 1º ano Natal 2013. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE DIREÇÃO ACADÊMICA DE RECURSOS NATURAIS CURSO TÉCNICO INTEGRADO EM MINERAÇÃO Sistema Cristalino Hexagonal Carolina Veira Eduardo Lima Rafaela Vitelba Rebecca Paiva NATAL 2013 Sistema Cristalino Hexagonal Trabalho bimestral sobre…

PR/CE Iriny Lopes - PT/ES Íris de Araujo - PMDB/GO Janete Capiberibe - PSB/AP Janete Rocha Pietá - PT/SP Jô Moraes - PCdoB/MG Lídice da Mata - PSB/BA Lucenira Pimentel - PR/AP Luciana Costa - PR/SP Luciana Genro - PSOL/RS Luiza Erundina - PSB/SP Manuela D'ávila - PCdoB/RS Maria do Rosário - PT/RS Maria Lúcia Cardoso - PMDB/MG Marina Magessi- PPS/RJ Marinha Raupp - PMDB/RO Nice Lobão - DEM/MA Nilmar Ruiz - DEM/TO Perpetua Almeida - PCdoB/AC Professora…

IZABELA RUBINI ZORZETE 50. C202860 IZABELLA DE MACEDO HENRIQUE 51. C091790 JEOVANA ZANATA ALVES 52. C12FEA1 JHONATAS DA SILVA MARQUES 53. C173002 JESSICA FERNANDA DA S SOLFES 54. C188HG0 JHENNIFER REBECCA FERNANDES 55. C07BEJ2 JOICE F DE OLIVEIRA AVELINO 56. C0291F4 JOYCE FERRARI DA SILVA 57. C057177 JULIA MARINA DA SILVA 58. C177GB0 JULIANA A FERRAZ DE OLIVEIRA 59. C063037 JULIANA APARECIDA DA SILVA 60. C014AI8 KELLEN BIANCA GONCALVES 61. C1974B3 LAYSLA MARIA TRINDADE 62. C191CI1…

vagas no cargo de PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL, regido pelo Edital nº 2/2012 – DGP/DPF, de 14 de março de 2012. 1 DA CONVOCAÇÃO, JÁ REALIZADA, PARA O CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação, já realizada, conforme subitem 7.3 do Edital Nº 24/2012-DGP/DPF, de 31 de julho de 2012, para o Curso de Formação Profissional, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10015567, Fernando Ferreira Rezende Freitas. 1.1.1 Convocação, já realizada, conforme subitem 7.3…

36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 LIVIA&MARILIA&ROCHA&MARTINS RAFAELLA&SILVA&CARVALHO FERNANDA&TOURINHO&SILVEIRA&CASTRO FELIPE&ALMEIDA&MARQUES BRUNO&BARROS&DOS&SANTOS IAM&MAUL&MEIRA&DE&VASCONCELOS FABRICIO&LORDELO&ALMEIDA&COSTA&SANTOS JURANDIR&ROZALIM&JUNIOR PRISCILLA&FLEMING&BAYLAO&FONSECA JOSE&CARLOS&GUIMARAES&SOARES BRUNO&DA&ROCHA&MONTENEGRO RODRIGO&AMORIM&DA&SILVA&SANTOS MARIANA&ALVES&BRITO&PEREIRA BRUNO&GRUPPIONI&PASSOS GABRIEL&ARAUJO&GONZALEZ…

no Brasil ao longo da história. A Pena de Morte por ser um assunto atual, tem sido discutida em todos os setores da sociedade, conforme o aumento dos crimes violentos. Deste modo, vemos alguns setores movimentando-se para que a Pena Capital seja aplicada em nosso sistema judiciário. Acerca do tema pena de morte, existem diversas opiniões. Todas as visões têm suas peculiaridades, sendo elas a favor ou contra, mesmo não sabendo onde e como a pena é usada. Para tanto, a pesquisa tem como…