teste de direito civil

identificação da prova. 2) Prova individual e sem consulta. 3) Questões sem respostas serão consideradas erradas. 4) Utilize caneta azul ou preta e escreva de forma legível. 5) Valor total da prova: 10 pontos 6) BOA PROVA. 1ª PARTE – QUESTÕES DE MULTIPLA ESCOLHA ( 0,35 cada – total de 3,50 pontos) Assinale com um “X” a única alternativa correta: 01.- Possuindo uma pessoa duas residências regulares, considera-se seu domicílio a) ( ) aquela onde reside mais tempo. b) ( )aquela que por último passou a ocupar. c) ( )qualquer delas . d) ( )aquela que for de sua propriedade. 02.- Quando o objeto do ato jurídico for impossível, diz-se que o ato é a) ( ) nulo. b) ( ) anulável. c) ( ) ratificável. d) ( ) discricionário. 03.- São representados e assistidos, respectivamente, os menores de a) ( ) 14 anos e os entre 14 e 18 anos. b) ( ) 16 anos e os entre 16 e 18 anos. c) ( ) 16 anos e os entre 16 e 21 anos. d) ( ) 18 anos e os entre 18 e 21 anos. 04.- O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade a) ( ) resolúvel. b) ( ) plena. c) ( ) limitada. d) ( ) usufrutuária. 05.- A proteção preventiva da posse ante a ameaça de turbação ou esbulho, opera-se mediante a. ( ) Interdito proibitório b. ( ) ação de dano infecto c. ( ) embargos de terceiro senhor e possuidor d. ( ) ação de imissão de posse 06.-Quanto à classificação, o contrato de compra e…

reais), e o valor diário de RS 5,50 (cinco reais e cinqüenta centavos) de auxílio-transporte por dia efetivamente trabalhado. 1.3 Vagas: O presente concurso é aberto com a finalidade de preencher 02 (duas) vagas a serem disponibilizadas a partir de janeiro de 2015, bem como outras que forem abertas no prazo de vigência deste certame (item 6). 2. INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições estarão abertas no período de 04/08/2014 a 14/08/2014, das 13 às 19 horas, no Protocolo/Distribuição, à Av.…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIO PROPOSTO Operações Imobiliárias – ­­3º Módulo Professor: Gilberto Britto Valor: 50 pontos Trabalho realizado em DUPLA TURMA: 59 NOME DO ALUNO:­­­­­­­­­­­­­­­ NOME DO ALUNO:­­­­­­­­­­­­­­­ A presente atividade avaliativa é composta de 38 (trinta e oito) questões, sendo: I) 32 (trinta e duas) com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) II) 6 (seis) questões abertas (valendo 3,0 pontos cada). Esta atividade poderá ser…

DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL POR POSSE-TRABALHO: NATUREZA JURÍDICA E CONSTICUCIONALIDADE¹ Augusto Bittencourt Vieira Eduardo Lang² RESUMO Esta pesquisa tem como objeto de estudo instituto denominado pela doutrina de desapropriação judicial por posse-trabalho, introduzido no Novo Código Civil nos §§ 4º e 5º do artigo 1.228. Esta figura jurídica, por demasiado recente, é grande alvo de algumas discussões e divergências doutrinárias, principalmente no que se refere a sua natureza jurídica…

QUESTÕES Questão I. Como o Código Civil disciplina a sucessão legítima? O art. 1.786 do Código Civil, diz que: “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Consequentemente devemos entender que, quando ocorre a sucessão legítima, é porque essa deriva de Lei. Questão II. O que se pode entender por herança? O caput do art.1.791 do Código Civil, disciplina que: “A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros”. Mas para melhor entendermos…

I – Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana 14: Sucessão: aspectos gerais da…

conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, consequentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro motivo a ser mencionado. As constantes mudanças…

texto da mensagem publicitária, após diversas referências elogiosas à atuação do médico, ressaltou-se que ele era um dos profissionais conveniados aos planos de saúde da empresa. Marcelo não autorizou o uso da fotografia. É cabível, na hipótese, alguma espécie de indenização a Marcelo? Em caso positivo, indique o direito violado e os pressupostos para caracterizar o dever de indenizar. Resposta: Foi violado o direito a imagem de Marcelo. Art.20 do CC. Sua imagem foi usada sem…

POSSO DIZER QUE A PROPRIEDADE É MINHA? Ivanice da Silva Alves¹ RESUMO Aponta a evolução histórica da Propriedade, que este instituto era tido como direito privado sendo absoluta e ilimitada, em o proprietário realmente tinha o domínio sobre a coisa. Mas com o Novo Código Civil Brasileiro o senhoril absoluto sobre o bem passou a ser Direito Privado com…