Due Diligence

modalidade teve utilização freqüente e variada, em uma pluralidade de forma que a torna aptas a atender à dinâmica dos negócios. Basicamente, uma joint venture representa uma associação de duas ou mais empresas a fim de criar ou desenvolver uma atividade econômica1. Para que tais alianças realizem os objetivos comuns pretendidos, se faz necessário identificar, avaliar e mitigar os riscos legais, que constituem tarefas primordiais antes de se concluir um negócio. Para isso, a due diligence legal encarrega-se desse procedimento fundamental à segurança jurídica de qualquer investimento, mas pode também ser feita para se avaliar a situação jurídica das empresas em um dado momento, sem que necessariamente esteja à venda, como um check up preventivo. Esse procedimento não é reconhecido pela legislação brasileira e nem foi institucionalizado pelo ordenamento, principalmente por envolver questões além das jurídicas (ambientais, tributárias). A due diligence envolve também uma análise econômica, contábil, financeira, administrativa, porém apesar de não institucionalizada, tem sido amplamente requerida pelas empresas a grandes advogados da área comercial, empresarial e tributária. Diante deste vasto ramo de áreas envolvidas e da complexidade e informalidade das aventuras empresariais, o presente estudo vem apresentar o conceito e a utilização desse procedimento 1 BASSO, Maristela. Joint ventures: manual prático das associações empresariais. 4 ed., Porto…

Tucunduva: "DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, DESPROVERAM O AGRAVO RETIDO, ASSIM COMO CONHECERAM EM PARTE O APELO DO AUTOR E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME". Julgador(a) de 1º Grau: ADALBERTO NARCISO HOMMERDING 6. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA ESPECIALIZADA DO CONSUMIDOR. CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. BRESSER. VERÃO. COLLOR I E COLLOR II. COMPETÊNCIA. NORMA PROCESSUAL. APLICAÇÃO RETROATIVA E IMEDIATA.…