CC QUESTOES PROVA

adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação 05 Com relação às disposições do ECA acerca da colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a opção correta. A) A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural. 06 Acerca da medida socioeducativa de internação, prevista no ECA, assinale a opção correta. D) A medida socioeducativa de internação não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada 6 meses. Exame de Ordem Unificado 2.008/3 Data da Prova: 18/01/2.009 07 À luz do ECA, assinale a opção correta D) Em caso de internação, a autoridade judiciária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de prejudicialidade aos interesses do adolescente. 08 Acerca do ECA, assinale a opção correta. B) O adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, sob pena de responsabilidade 09 Os irmãos Leo, com 18 anos de idade, Lúcio, com 17 anos de idade, e Lino, com 11 anos de idade, roubaram dinheiro do caixa de uma padaria. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que A) Lúcio poderá, excepcionalmente,…

1 - DEFINIÇÕES BÁSICAS Para descrever precisamente os sistemas e componentes a serem apresentados neste texto, serão usadas algumas palavras e abreviações específicas. Apresentaremos agora algumas definições iniciais. Um Circuito Integrado (CI) é um dispositivo que integra um circuito de vários componentes eletrônicos num único encapsulamento. O número de componentes lógicos, formados típicamente por transistores, pode variar até a mais de 6.000.000. Integração em Larga Escala (LSI do…

da sucessão. Considerações gerais. Lugar. Objeto. Administração. Transmissão da herança. Arts. 1.784 a 1.787, | | |1.791 e 1.792, CC. | |3. |Capacidade sucessória. Incapacidade sucessória. Da vocação hereditária. Arts. 1.787, 1.798 a 1.803, CC. Dos excluídos da | | |sucessão. Da indignidade. Da deserdação. Arts. 1.814 a…

Pessoas e sujeitos de direito: Pessoas Naturais PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 2 8/28/2010 www. mestremidia. com.br Profa. Rosinete Cavalcante PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS  1. 2. 3. Plano de Aula Conceito Incumbência do ônus da prova Meios de prova 3 8/28/2010 www. mestremidia. com.br Profa. Rosinete Cavalcante PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS   1. Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio…

A) Falso, conforme podemos verificar no artigo 228 , único do cc,"Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo". B) Verdadeiro,conforme disposto no art 213 do CC,''Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor de direitos a que se referem os fatos confessados''. c)verdadeiro,no art 217,fica subcristo o seguinte: ''Terão a mesma força probante os traslados e as certidões,extraidos por tabelião…

1. FORMA DO NEGÓCIO JURÍDICO O negócio jurídico para existir e ser válido carece de quatro elementos essenciais. Os três apontados no art. 104 do CC (agente, objeto e forma) são elementos objetivos, ao passo que a vontade é um elemento subjetivo. A conjugação dos elementos objetivos com o elemento subjetivo atribui vida ao ato negocial. Os elementos acidentais (condição, termo e encargo) não são necessários para um negócio jurídico exista e seja válido, porém, podem subordinar a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda o assunto de Provas do Negócio Juridico.fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais), sem a preocupação de emitir considerações absolutas e definitivas, posto que a novidade do assunto as impede. Somente o debate e o amadurecimento de idéias é capaz de solidificar opiniões. CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA Quase todos os juristas que conceituam…

Do pagamento das obrigações Art. 304 a art. 359 do CC Decorrente do vínculo obrigacional criam-se relações jurídicas que podem ser estudadas da seguinte forma: 1. Extinção das obrigações: Atos que exoneram o devedor da relação creditória. 2. Conseqüências de inadimplemento das obrigações: que abrangem os meios pelos quais o credor poderá obter o que lhe é devido, obrigando o devedor ao cumprimento da prestação por ele contraída. Modos de extinção das obrigações…

escolhido outro local, pblico ou particular. Tambm poder ser realizado em qualquer dia e horrio. imprescindvel que a solenidade seja presenciada por pelo menos duas testemunhas, as quais podem ser parentes ou no dos noivos (art. 1534, CC) se algum deles no souber ou no puder escrever, devero ser colhidas as digitais e as testemunhas necessrias sero quatro tambm sero necessrias quatro testemunhas quando o casamento for realizado em edifcio particular (art. 1534, 2, CC). Outra…

DAS PROVAS NO DIREITO CIVIL O Código Civil vigente dedicou-se a tratar da prova judiciária nos artigos 212 a 232 (Título V – Das provas, do Livro III – Dos fatos jurídicos, do Livro I - Parte geral). CONCEITO DE PROVA JUDICIÁRIA Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. Couture assevera que em "sua acepção comum, a prova é a ação e o efeito de provar; e provar é demonstrar de algum modo a…