Apostila CPC Comentado

Pr i me i r as Li nhas de Di r e i to Pr oc e ss ual Ci vi l . Vol . 1, Sa r ai va , 2007, p. 15. 2 G RE CO FIL HO, Vi c en t e. Di r ei to Pr oc e ss ual Ci vi l B r asil e i r o. 19 ed. Sã o Pa ul o: Sa r ai va , p. 66. 5 (em out ras palavras, direit o garant ido ao acesso dos serviços o fer ecido s pelo poder judic iár io). 5- Pr incíp io da dispo nibilidade e da indis ponibilidade: Est e pr incíp io faz refer ência ao poder disposit ivo, que é a liberdade garant ida a t odo cidadão de exercício de seus dire it os. No direit o processual est e pr incípio se t raduz pela possibilidade ou não de apresent ar em juízo a sua pret ensão, do modo como bem ent enda. 6- Pr incípio da livr e invest igação das provas: Nest e pr incípio é est abelecido que o juiz depende das prova s produzidas pelas part es par a que possa fundament ar sua decisão. 7- Pr incípio da econo mia e inst rument alidade das for mas: O processo, co mo inst rument o de afer ição de direit o, não deve t er um dispêndio exager ado em relação aos bens em disput a. 8- Princípio do duplo grau de jur isdição: É garant ido, por meio dest e pr incípio, a revisão da decisão processual. Assim, pode o cidadão t er direit o a novo julgament o além daquele profer ido pelo juiz de pr imeir a inst ância (ou pr imeiro grau). 9- Princípio da public idade : O pr incípio da public idade garant e que o cidadão t enha acesso às infor mações do processo, vedado o sigilo, garant indo um inst rument o import ant e de fiscalização