Prova De Legislação E Direito Hospitalar

de princípios constitucionais (p. ex. liberdade/direito de ir e vir vs. segurança pública/saúde pública), pois enquanto uns alegam o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de ir e vir, outros alegam os riscos tanto para a sociedade quanto para o próprio dependente químico se este não passar por um processo de internação e tratamento. O caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil determina quais são os direitos e garantias que devem ser defendidos e…

br/assomasul/materia/2065433 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SGO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS EDITAL N.º 01/01/2015 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO…

Concurso do Maranhao EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM EMPREGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO EDITAL Nº 03 - EBSERH - ÁREA ASSISTENCIAL, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 O Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Concurso Público para a contratação do quadro de pessoal, visando ao preenchimento de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE. Quem paga plano de saúde não compra apenas prestações materiais, palpáveis ou facilmente redutíveis à expressão pecuniária. Compra-se sossego, tranqüilidade, sensação de segurança e de proteção para si e para os dependentes. Desembargadora Marilene de Melo Alves NAZÁRIA RAMOS, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. PROCESSO N.º xxxxxxxx PABLO NERUDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. xx, residente e domiciliado à Rua xx, n. xx, Bairro, Cidade – UF, CEP xx, nos autos da ação de indenização que lhe move MANUEL BANDEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VIGÉSIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG. PROCESSO N.º xxxxxxxx PABLO NERUDA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade n.xx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n. xx, residente e domiciliado à Rua xx, n. xx, Bairro, Cidade – UF, CEP xx, nos autos da ação de indenização que lhe move MANUEL BANDEIRA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da…

Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado neste edital, inscrições ao Concurso Público de Provas e provas e Títulos, destinado ao preenchimento de vagas e Reservas Técnicas constantes do Quadro de Pessoal deste órgão, pelo regime estatutário, relacionados no Anexo I, deste edital dentro do prazo de validade deste concurso, nos termos da legislação em vigor e normas aqui estabelecidas. 1. DAS…

Relator(a): VERA ANDRIGHI - Julgamento: 23/06/2010) .......................... Apelação Cível. Cobrança. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Declaratória de abusividade. Nulidade de cláusula contratual. Reconhecimento de direito a cobertura médico-hospitalar. Implante de prótese mecânica (stent). Contrato de adesão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Recurso não provido. I - Aplica-se nos contratos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, o princípio…

Relator(a): VERA ANDRIGHI - Julgamento: 23/06/2010) .......................... Apelação Cível. Cobrança. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Declaratória de abusividade. Nulidade de cláusula contratual. Reconhecimento de direito a cobertura médico-hospitalar. Implante de prótese mecânica (stent). Contrato de adesão. Interpretação mais favorável ao consumidor. Recurso não provido. I - Aplica-se nos contratos sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, o princípio…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO FEDERAL DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO. mmmmmmmmmmmmmmm, brasileiro, solteiro, aposentado, filho de mmmmmmmmmmmmmmmm, Carteira de Identidade nº mmmmmmmmmmIFP/RJ, CTPS mmmmm Serie mmmm/RJ, CPF mmmmmmmmmmmm, PIS mmmmmmmmmmmmm, domiciliado à Rua Afonso Portugal, S/N, CASA 1, lote 7, mmmmmmmmm, Rio de Janeiro, CEP mmmmmmmmm, vem, perante Vossa Excelência, por sua advogada, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR…