Projeto De Pesquisa Serviço Social Liberdade Assistida

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro.

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento ao Infrator 7. Apresentação de Experiências e Projetos do Governo de Minas Gerais e outros 8. Audiência Pública - Demandas e Pontos de Estrangulamento apresentados pelos Municípios 9. Conclusões 10. Público Participante I. APRESENTAÇÃO O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do…

INTRODUÇÃO O presente trabalho relata a adolescência segundo o Estatuto da criança e adolescente, o qual lança um novo olhar sobre a infância e juventude, que possibilita legalidade e também base ética a este segmento social. Transforma o direito desta população em um dever de todos os adultos. Sem este modelo, as crianças e adolescentes são merecedoras de proteção integral e são vistos como sujeitos de direito e não como carentes abandonadas como no…

PROJETO DE PESQUISA O SERVIÇO SOCIAL E A REINSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INFRATOR 1. Introdução O espaço de trabalho para o assistente social atualmente contempla a execução de medidas socioeducativas, seja no âmbito municipal, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade, seja no estadual, como a semiliberdade e a internação, o que comprova que o assistente social encontra-se inserido em diversos campos de trabalho, sendo

Diagnostico e Intervenção em Programas Sociais Período: 2/2014 Profa. Cristina Brolhani Ana Paula Darlene Elida Geusa Lauremilce 1 INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe a estudar as condições nas quais se dá a aplicação das medidas socioeducativas de Prestação de Serviço à…

abrangem a seara do Direito. A bioética constitui um saber autônomo que surgiu diante da necessidade de uma discussão sobre as questões éticas que permeavam o desenvolvimento tecnológico das técnicas médicas e o progresso da ciência biológica, desde as pesquisas primárias até a sua aplicação como resposta às novas tecnologias científicas, representando uma forma de conduta, baseada na moral e na ética, destinada não só à medicina, mas, igualmente, para a sociedade. Nessa perspectiva,…

DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA A Aplicação dos Recursos Federais na Assistência Social – Programa CREAS Maria Elisangela Da Conceição Franco Ricardi da Silva Buritis/RO 2015 Maria Elisangela Da Conceição Franco Ricardi da Silva A Aplicação dos Recursos Federais na Assistência Social – Programa CREAS Artigo apresentado à disciplina de Seminário Temático II, curso de Bacharelado em Administração Pública da…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço social Adolescentes em conflito com a lei Cidade Eunápolis 2011 Adolescentes em conflito com a lei Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Formação Social, Politica e econômica do Brasil, Antropologia, Psicologia geral, Fundamentos histórico e metodológico do serviço social1. Prof. Gleiton Luiz