A ressocialização dos detentos inerente ao princípio da dignidade da pessoa humana

Esse projeto traz como temática a ressocialização do detento frente à estrutura do sistema carcerário encontrado nos dias de hoje. Trata-se de uma abordagem acerca do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a reintegração do detento ao convívio social, enfatizando os dispositivos constantes da Lei de Execução Penal. Com a finalidade de verificar qual o sentido almejado ao conceito de “dignidade humana”, sua importância como Princípio fundamental e sua efetivação por parte do Estado, notadamente no que se refere à ressocialização do apenado submetido à pena privativa de liberdade. O modo pelo qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a condenação deve ser justa, uma vez que o apenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se a sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. Para tanto deve ser estabelecido um sistema carcerário eficaz, com instituições capacitadas que tratem o interno como ser humano que errou, levando em consideração os direitos constitucionais que lhes são reservados e respeitando a integridade física e moral de cada um, promovendo meios que garantam a sua reeducação. Tema: A ressocialização do detento Delimitação: A dignidade da pessoa humana dentro do sistema carcerário brasileiro 2. JUSTIFICATIVA Abramos a história, veremos que a privação da liberdade era desconhecida, mesmo havendo o encarceramento de delinquentes, este não tinha caráter de pena e sim

detentos inerente ao principio da dignidade da pessoa humana Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena, da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC - como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Barbacena 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................05 2…

PENA DE MORTE NO BRASIL PARA CRIMES HEDIONDOS Pré-projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia Científica sob a orientação da professora MSc. Maria Inês de Brito Ataide. BRASÍLIA/DF 2014…

com penas que poderiam chegar a 20 anos de prisão. 3-Justificativa Este tema já vem a ser debatido há muitos anos, e continua a ser questionável e chocante, uma vez que interfere com determinados princípios (éticos, religiosos, jurídicos...), assim como choca inevitavelmente com a concepção criada em redor do valor da vida e da dignidade humana. De um lado, os seus defensores; do outro, os que a rejeitam. Muitos com a opinião de que esta seja um caminho para evitar a dor…

Os cursos jurídicos surgiram e se consolidaram quando da definição do advento do Estado nacional (imperial) brasileiro. Neste sentido, de grande valia foram as inúmeras intervenções dos brasileiros diplomados em Coimbra, em meados de 1800, contribuindo decisivamente com textos para a Constituição Imperial de 1824, com o arejamento de idéias liberais e democráticas. Isto proporcionou o surgimento do primeiro projeto voltado para a implantação do Curso de Direito no Brasil, de autoria de…

o homossexual é tido pela norma social como bizarro, estranho ou disparatado. Como o mal sempre vem de fora, na França, por exemplo, qualificou-se a homossexualidade de “vício italiano”, “costume árabe”, “vício grego” ou, ainda, “costume colonial”. O homossexual, assim como o negro, o judeu ou o estrangeiro, é sempre o outro, o diferente, aquele com o qual qualquer identificação é impensável. 3. ORIGEM HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE Não é possível precisar quando surgiu a…

1.INTRODUÇÃO/APRESENTAÇÃO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo discorrer sobre a eutanásia numa ótica moral, religiosa e contextualizada com a sociedade. A idéia será fazer uma avaliação na evolução nessa questão até os dias de hoje, visando sua aplicabilidade ou não. Além do mais, será observado também sobre a aplicação do método em outros países onde o mesmo é permitido. Sendo assim, sabendo que trata-se de uma questão um tanto quanto polêmica, o foco será analisar a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 justificativa 8 3 Referencial teórico 9 4 METODOLOGIA 16 5 cRONOGRAMA DE pesquisa 17 APÊNDICE 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 ANEXO 20 ANEXO A – Termo de Aceite do Orientador 21 1 INTRODUÇÃO 1.1 identificação do projeto a) PROPONENTE: ELVIS ANTONIO DE OLIVEIRA. b) MATRICULA: gra2010111070. c) E-MAIL: elvis_509@hotmail.com d) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito Penal e Criminologia. e) VINCULO COM O PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? …

Segurança no trânsito de cargas perigosas Motociclistas representam 25% dos mortos em acidentes no Brasil, segundo o Relatório Mundial sobre a Situação da Segurança Rodoviária 2013, lançado pela Organização Mundial da Saúde. Em seguida estão os pedestres (23%), condutores de veículos de passeio (22%), ciclistas (4%), motoristas e passageiros de caminhões pesados (2%) e motoristas e passageiros de ônibus (1%). Outros veículos representam 23%. O documento é baseado…

Católica do Rio Grande do Sul. Prof. André Brayner de Farias Porto Alegre 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO _____________________________________________________4 2 ASPECTOS HISTÓRICOS DO ABORTO_______________________________5 3 CONCEPÇÕES SOBRE O ABORTO___________________________________5 4 LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO BRASIL__________________________7 5 A QUESTÃO DO ABORTO ___________________________________________7 6 ESTATUTO DO…