Ppra Faixa De Servidão De Linha De Transmissão De Energia

num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. 1. Lições preliminares de direito, São Paulo, Saraiva, 1980. 31 Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão. A formação histórica do direito do trabalho não se afasta…