Plano De Sessão Direito

Encerramento da Sessão (Art.197) ....................................................... 60 Seção Capítulo III – Das Sessões Extraordinárias (art. 198)....................................................... 60 Capítulo IV – Das Sessões Solene (art. 199)................................................................... 61 Capítulo V – Das Sessões Secretas (art. 200)................................................................ 61 Capítulo VI – Da…

respectiva Equipe de Apoio, designados na Portaria nº 052/2013, pelo Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação da pregoeira em contrário. 1. DO OBJETO 1.1. Seleção e…

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESECENTE DE BETIM - CMDCA TÍTULO I DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA/BETIM CAPÍTULO I DA CRIANÇA E DA NATUREZA Art. 1º. O Conselho Municipal das Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA previsto no art. 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e criado pela Lei Municipal nº 1.995 de 24 de Junho de 1990, e lei…

Legislatura = 4 anos: divididos em 4 SESSÕES Legislativas Sessão Legislativa ORDINÁRIA Sessão Legislativa Extraordinária 02/02(**) a 17/07 + 01/08 a 22/12 (**) a Primeira Sessão da Legislatura (o primeiro ano da legislatura) começará dia 01/02! 18/07 a 31/07 + 23/12 a 01/12 OBS: Congresso Nacional NÃO poderá entrar em recesso enquanto não aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sessão Legislativa EXTRAORDINÁRIA Quem pode convocar? Em quais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA - PARANÁ Autos n.º 0274-77.2014.8.16.0122 CÂMARA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º77.780.179/0001-71, com endereço na Rua São Paulo, 120, Centro, CEP 84350-000, Ortigueira/PR, na defesa de suas funções e prerrogativas institucionais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Antonio Marcos Pedroso (OAB/PR nº11.734, com endereço na Rua São…

paciente que aguardasse alguns minutos na recepção para aferir novamente, e ao fazê-lo a remarcar a sessão para outro dia. O paciente era muito ansioso e se recusou a remarcar a sessão, alegando já estar acostumado com a pressão alta e assumindo total responsabilidade caso se sentisse mal. Diante do fato, como o paciente assumiu a responsabilidade pela sua saúde, o fisioterapeuta de continuidade à sessão.” VOCÊ CONCORDA COM A POSTURA DESTE PROFISSIONAL? Não concordo com a atitude…

elaborar o regulamento dos serviços da Secretaria; IV - emitir parecer sobre qualquer proposição modificativa dos serviços da Secretaria, da situação de seu pessoal ou relativa à licença de Vereador; V - dar conhecimento ao Plenário, na última sessão do ano, da resenha dos trabalhos realizados, precedida de relatório e das sugestões que julgar convenientes; VI - convocar os suplentes de Vereador licenciado; SEÇÃO I DO PRESIDENTE Art. 8º Compete ao Presidente da Câmara…

proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Conceito de lei ordinária: uma lei “comum”, quando não há precisão de outro tipo de lei. A iniciativa de lei diz respeito às pessoas que…

questão automaticamente integrados nas últimas, sem prejuízo do direito de abandoná-las. 3 — Quando as áreas geográficas de várias comunidades intermunicipais existentes à data da entrada em vigor da presente lei passem a ficar abrangidas por uma única área geográfica, aquelas comunidades intermunicipais fundem-se, ficando os municípios nela abrangidos automaticamente integrados na nova comunidade intermunicipal, sem prejuízo do direito de abandoná-las. 4 — Quando seja dividida a…

|O funcionário(a) _________________________________, | |compareceu junto ao RH/CIPA/ desta empresa para | |anunciar seu interesse em concorrer à eleição da CIPA, | |gestão 2013, direito que lhe é assegurado pela NR-05 | |da portaria nº. 08 do M.T.E. de 23/12/1999. | | | |Rio de Janeiro – RJ,…