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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE CRUZEIRO ALESSANDRA MARIANE SIQUEIRA ARAÚJO CARLOS EDUARDO GUEDES ELIANE JOANA DALVA DA SILVA SOUZA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FNDE TENDÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO-SÉCULO XXI CRUZEIRO-SP 2014 ALESSANDRA MARIANE SIQUEIRA ARAÚJO CARLOS EDUARDO GUEDES ELIANE JOANA DALVA DA SILVA SOUZA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FNDE TENDÊNCIAS EM POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO-SÉCULO XXI Trabalho apresentado ao curso de Pedagogia 1S Turma A da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro para avaliação da matéria de Políticas e Organização da Educação Brasileira. Profª : Claudia CRUZEIRO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo compreender as linhas gerais dos planos de política educacional no que concerne ao Plano nacional de Educação e ao Fundo de Desenvolvimento da Educação, sua constituição e principais linhas de atuação, e também apontar sobre as Políticas Públicas em Educação atuais, as tendências e os desafios para o Futuro. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E FNDE O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. Suas diretrizes são as seguintes: I - erradicação do analfabetismo;…

Internacionais Política Comparada Prof. Malco Camargos Educação Para Todos – A Participação da UNESCO Na Criação de Políticas Públicas no Brasil e Guiné Equatorial Ivaldo Vilaça Juliana Ferreira Oliveira1 Resumo O artigo visa analisar as políticas públicas formuladas para a Educação primária a partir do programa Educação Para Todos da UNESCO, utilizando como estudo de casos o Brasil e a Guiné Equatorial. Palavras chave: Educação primária. Políticas Públicas. UNESCO. Brasil.…

POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O PDE-ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA Vanessa Silva da Silva1 Daiana de Souza Correia 2 Maria da Graça Soares 3 Introdução Este texto tem como objetivo estudar o contexto de implementação da política de educação conhecido como Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) e sua relação com a gestão democrática da educação. Para isso, serão abordados alguns aspectos das políticas públicas e do financiamento de educação, no contexto…

POLÍTICAS PÚBLICAS E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO: O PDE-ESCOLA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA Vanessa Silva da Silva Daiana de Souza Correia Maria da Graça Soares Introdução Este texto tem como objetivo estudar o contexto de implementação da política de educação conhecido como Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola) e sua relação com a gestão democrática da educação. Para isso, serão abordados alguns aspectos das políticas públicas e do financiamento de educação, no contexto…

Políticas Públicas de Educação Autora: Profa. Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira Colaboradores: Profa. Silmara Maria Machado Prof. Nonato Assis de Miranda Professora conteudista: Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira A professora Maria Ephigênia de Andrade Cáceres Nogueira, nascida em Ipaussu, no estado de São Paulo, possui formação em Pedagogia, com mestrado e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. Também cursou…

Unidade II POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Profa. Maria Ephigênia Objetivos Legislação educacional: princípios e fins da educação. Sistema de ensino e organização curricular.  Conceituação e organização de sistema de ensino. Políticas públicas hoje: estratégias da política educacional no Brasil.  O desempenho educacional no Brasil e os determinantes de acesso e permanência.  Política pública e financiamento do ensino. Fins da educação nacional  Educação: é definida…

Unidade II Políticas para a educação básica Unidade II Políticas para a educação básica3 Introdução Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no poder, tem a possibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas e compensatórias no sentido de diminuir um pouco, as desigualdades presentes na nossa sociedade. Esse papel do Estado vem se modificando, sobretudo, a partir da década de 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que…

Unidade II Políticas para a educação básica Unidade II Políticas para a educação básica3 Introdução Vimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no poder, tem a possibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas, distributivas e regulatórias no sentido de diminuir um pouco, as desigualdades presentes na nossa sociedade. Por isso, nesta unidade, conversaremos um pouco sobre as políticas públicas educacionais, especificamente aquelas…

1 - INTRODUÇÃO A educação pública brasileira é permeada por problemas comuns que vão desde a evasão escolar até a infraestrutura. São problemas oriundos de uma sociedade capitalista, conservadora e reprodutora, cujos conflitos e contradições evidenciam-se também na educação brasileira. Aspectos relativos aos diferentes âmbitos da organização da educação nacional como currículo, espaço físico, transporte para todos os educandos, direitos trabalhistas dos docentes e funcionários,…

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…