Planejamento Anual De Redação

3.1 Objetivo geral 04 3.2 Objetivo específico 04 04 Estrutura do PPRA 04 4.1 Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades 04 4.1.1 Metas 04 4.1.2 Prioridades 04 4.1.3 Cronograma de planejamento anual 04 4.2 Estratégia e metodologia de ação 05 4.3 Registro, Manutenção e Divulgação do PPRA 05 4.3.1 Registro 05 4.3.2 Manutenção 05 4.3.3 Divulgação do PPRA 05 4.3.4 Planejamento 05 4.4 Periodicidade de avaliação do desenvolvimento do PPRA 05 05…

trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além dos estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente o orçamento - programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA, da LDO e da LOA, ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das…

doutrina, pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicadas à elaboração e ao controle dos orçamentos. Atualmente nove princípios norteam à elaboração do orçamento anual: 1. Unidade, 2. Universalidade, 3. Anualidade, 4. Exclusividade, 5. Equilíbrio, 6. Legalidade, 7. Publicidade, 8. Especificação, 9. Não afetação da receita. 1 PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA…

obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) a) pré-escola; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) c) ensino médio; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013) II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) III - atendimento educacional especializado gratuito…

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E SEUS INSTRUMENTOS Segundo o Dicionário Aurélio, planejamento é o ato ou efeito de planejar (Fazer o plano ou planta de traçar); Trabalho de preparação para qualquer empreendimento, segundo roteiro e métodos determinados; Elaboração por etapas, com bases técnicas, de planos e programas com objetivos definidos. Para Peter Drucker, um dos mais conceituados administradores do século XX, planejar é: “preparar-se para o inévitavel, prevenindo o indesejável e…

Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei. O documento contém a estimativa de arrecadação das receitas federais para o ano seguinte e a autorização para a realização de despesas do Governo. Porém, está atrelado a um forte sistema de planejamento público das ações a realizar no exercício. O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. Existem…

democráticas, oferecendo à comunidade escolar uma educação com qualidade, no intuito de formar cidadãos críticos e democráticos. OBJETIVOS ESPECÍFICOS – ATENDIMENTO AO CORPO DOCENTE * Subsidiar o corpo docente na elaboração e implantação do planejamento anual, propondo alternativas metodológicas a partir de reflexões coletivas; * Orientar e acompanhar o preenchimento dos diários de classe; * Estudar, pesquisar e selecionar assuntos didáticos e incentivar troca de…

cultural e artística, mediante: a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001) b) edição de obras relativas às ciências humanas, às letras e às artes; c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; d)…

– PROGRAMAÇÃO – CONTROLE DE FLUXO DE CAIXA – RECEITAS X DESPESAS -FACETAS: - CONTABIL – SUBSIDIO CONTABILIDADE PUBLICA - ECONOMICA – IMPACTO DO ORÇAMENTO NO DIRECIONAMENTO DA ECONOMIA NACIONAL - JURIDICA – CUMPRIMENTO DOS REGRAMENTOS DO PLANEJAMENTO E GASTOS PÚBLICOS - MULTIDISCIPLINAR DIFICULDADES PARA ESTUDAR AFO 1º - A falta de uma legislação única: -para o Regime Jurídico dos servidores temos a Lei nº 8.112/1990. -Para as licitações e os contratos, a Lei nº…

PLURIANUAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REGISTRO-SP 2013 SUMÁRIO 1. Leis Orçamentárias previstas pela Constituição Federal..................1 2. Plano Plurianual.....................................................................................2 3. Lei de Diretrizes Orçamentárias...........................................................3 4. Lei Orçamentária…