Irrf

................................................... 552 4.4.8.1 – Veículos Usados ............................................................................... 552 4.4.8.2 – Fabricante e Importador – Casos em que Haverá Substituição Tributária (retenção do PIS e da COFINS) ............................ 553 4.4.8.3 – Veículos, Partes e Peças – Casos de Incidência Monofásica e Alíquota Zero .......................................................................... 554 4.4.9 – Factoring ................................................................................................ 562 4.4.10 – Estaleiros Navais ............................................................................... 563 4.4.11 – Medicamentos, Perfumes, Produtos de Beleza e Higiene............563 4.4.11.1 – Produtos e Alíquotas ..................................................................... 563 4.4.11.2 – Tratamento para Pessoas Jurídicas Não Industriais e Não Importadoras ........................................................................................ 564 4.4.11.3 – Crédito Presumido ......................................................................... 564 4.4.11.4 – Início da Vigência........................................................................... 571 4.4.12 – Importação por Conta e Ordem de Terceiros (MP 2158-35, art. 81, IN SRF 247-2002, ADI n° 7 SRF, DOU de 17-06-2002) ........................................................................................ 571…

bruta acumulada de serviços; RBAnsv = valor da receita bruta acumulada não decorrente da prestação de serviços; RBAtot = receita bruta acumulada total (soma algébrica de RBAsv e RBAnsv). Dividindo-se RBAsv por RBAtot encontraremos um número, multiplicando este por 100 obteremos o percentual equivalente à prestação de serviços, que chamaremos de PERsv. Apenas no caso de PERsv ser maior ou igual a 30% (trinta por cento) é que devem ser aplicados os percentuais majorados. No caso de em…

Tributação do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS – Lei n° 10.931-04, Lei n° 12.024-2009, IN RFB nº 934-09, Lei nº 12.350-10 4.4.3 – Empresas de Navegação Marítima 4.4.3.1 – Navio Estrangeiro 4.4.4 – Vendas de Cigarros 4.4.4.1 – Importador de Cigarros 4.4.5 – Agropecuárias 4.4.6 – Pedras Preciosas e Artefatos de Joalheria 4.4.7 – Cooperativas 4.4.7.1 – Cooperativas de Trabalho 4.4.8 – Venda de Veículos 4.4.8.1 – Veículos Usados 4.4.8.2 – Fabricante e Importador –…

934-09, Lei nº 12.350-10 4.4.2.2 – Regime Especial de Tributação Aplicável à Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil (Lei 12.715-12). 4.4.3 – Empresas de Navegação Marítima 4.4.3.1 – Navio Estrangeiro 4.4.4 – Vendas de Cigarros 4.4.4.1 – Importador de Cigarros 4.4.5 – Agropecuárias 4.4.6 – Pedras Preciosas e Artefatos de Joalheria 4.4.7 – Cooperativas 4.4.7.1 – Cooperativas de Trabalho 4.4.8 – Venda de Veículos 4.4.8.1 – Veículos Usados 4.4.8.2 – Fabricante e…

Especial de Tributação Aplicável à Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil (Lei 12.715-12). 4.4.3 – Empresas de Navegação Marítima 4.4.3.1 – Navio Estrangeiro 4.4.4 – Vendas de Cigarros 4.4.4.1 – Importador de Cigarros 4.4.5 – Agropecuárias 4.4.6 – Pedras Preciosas e Artefatos de Joalheria 4.4.7 – Cooperativas 4.4.7.1 – Cooperativas de Trabalho 4.4.8 – Venda de Veículos 4.4.8.1 – Veículos Usados 4.4.8.2 – Fabricante e Importador – Casos…

lucro real sofreram reduções. A partir de 01-01-98 foi extinta a dedução do incentivo fiscal a título de Vale-Transporte, mantida a dedução dos pagamentos como despesas operacionais. Há incentivos fiscais que podem ser deduzidos dos pagamentos mensais obrigatórios enquanto outros somente podem ser deduzidos na declaração de rendimentos: I - dedutíveis nos pagamentos mensais ou na declaração: a) PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador; b) doação para fundo da criança; c) atividade…

lucro real sofreram reduções. A partir de 01-01-98 foi extinta a dedução do incentivo fiscal a título de Vale-Transporte, mantida a dedução dos pagamentos como despesas operacionais. Há incentivos fiscais que podem ser deduzidos dos pagamentos mensais obrigatórios enquanto outros somente podem ser deduzidos na declaração de rendimentos: I - dedutíveis nos pagamentos mensais ou na declaração: a) PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador; b) doação para fundo da criança; c) atividade…