Pasta De Estágio Eja

entre a CVRD e os Coordenadores. Contrato de Risco Mineral Contrato celebrado entre a CVRD e o BNDES em março de 1997, relacionado às autorizações de exploração mineral em regiões de mineração onde a perfuração e a exploração ainda estão em seus estágios iniciais. Controlada Qualquer entidade em que a Companhia seja, direta ou indiretamente, titular de mais de 51% das ações com direito a voto em circulação e que a Companhia tenha o poder de eleger a maioria dos membros do conselho de…

Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório, pois, embora imponha a anotação em separado do nome e dos dados de qualificação da testemunha protegida, bem como o seu arquivamento em pasta própria, permite, por outro lado, o acesso do defensor do réu a tais dados, possibilitando, desse modo, o pleno exercício da defesa, sem obstar, inclusive, a apresentação da contradita antes do depoimento: 'Legal ^ a determinação…