Ordem Econômica No Brasil E Principio Da Dignidade Da Pe

acarretado, como era de se esperar, uma flagrante e descomunal onda mundial de “revisionismo” do direito trabalhista. Este, que já esteve na vanguarda das lutas pelas melhorias das condições sociais encontra-se hoje completamente na defensiva. No Brasil, o direito viu-se arrastado por esse movimento, e flexibilização e desregulamentação tornaram-se “bandeiras nacionais”. A equivocada idéia de “novos paradigmas do trabalho”, apresentando a Justiça laboral como ultrapassada e, portanto,…

INGRESSO EM CARGO PÚBLICO POR CAUSA DA BARBA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA IGUALDADE E LEGALIDADE. JURISPRUDÊNCIA. USO DO MANDADO DE SEGURANÇA. HEMENÊUTICA JURÍDICA APLICADA. Relatório: O caso em que se deu a problemática gira-se em torno do fato de que entidade pública determinou em seu edital que “os candidatos que ostentarem barba serão reprovados”, dando como justificativa que o uso barba “efetivamente pode trazer prejuízo à atividade econômica desenvolvida pelo empregador”.…

eficácia limitada: Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF). Normas de princípio institutivo…

JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA.

Faculdade de Direito da UERJ e da Revista de Previdência da Faculdade de Direito da UERJ É editor da Revista Quaestio Iuris e Pesquisador da FAPERJ. Foi Examinador de Direito Civil do Concurso Público de Exame de Ordem da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (2000-2003). É Procurador do Estado do Rio de Janeiro, onde integra a Procuradoria Tributária. Foi Assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro (1983-1986) e Assessor da…

Legais da Gestão Educacional Professor: Fernando Antunes Assédio moral das relações de trabalho O assédio moral pode ser conceituado como uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada, tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do convívio social. Este conceito busca um sentido de generalidade, pois o assédio moral não é um "privilégio" da relação de emprego,…

Martins Santa Maria, RS, Brasil 2008 1 INSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA NO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO NA VISÃO DE SÉRGIO BUARQUE DE HOLANDA E GILBERTO FREYRE por Claudio Ronaldo Vieira Martins Monografia apresentada ao Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Sociais Orientador: Prof. Dr. João Vicente Ribeiro Barroso da Costa Lima Santa Maria, RS, Brasil 2008 …

sozinhos nessa luta, pois profissionais qualificados estão inseridos, para que juntos efetivem os direitos sociais dos idosos e construam junto a eles o direito de envelhecer saudável e com dignidade. Esse Projeto tende atender aos idosos do Centro de Convivência do Idoso (CCI) de Santa Cruz do Capibaribe-PE, localizado na Rua Raimunda Maria Aragão nº 51, Bairro Belo Vista, desenvolvendo ações individuais e coletivas buscando trabalhar a auto-estima dos idosos. Decifrando a…

policial, afrontando diretamente princípios da Carta Magna como: dignidade da pessoa humana, legalidade, proporcionalidade, presunção de inocência, entre outros. Neste contexto, segue-se examinando os princípios constitucionais relevantes a temática do uso de algemas, dentro das garantias constitucionais individuais e coletivas a exemplo: da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proporcionalidade e da legalidade na detenção, garantia a ordem pública. Destarte,…

ESTADO (DEMOCRÁTICO) DE DIREITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO BRASILEIRO: UTOPIA OU REALIDADE André Alves dos SANTOS1 RESUMO: o presente trabalho tem por objetivo discutir e analisar os princípios fundadores do Estado democrático de Direito. Dessa forma, tal reflexão é necessária, tendo em vista que os princípios fundamentais do Estado brasileiro constituem o substrato necessário para que adequadamente sejam aplicados os direitos e garantias fundamentais na sociedade.…