Ordem Economica E Ordem Social Direito Constitucional

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PLANO DE ENSINO: DISCIPLINA - DIREITO CONSTITUCIONAL III CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 38 H/A PERÍODO: 5o 1.EMENTA: Busca estudar a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, a Ordem Econômica e Financeira, a Ordem Social e a concretização dos Direitos Sociais no Brasil. 2. OBJETIVOS: induzir o acadêmico nos domínios do texto constitucional bem como as interpretações do Supremo Tribunal Federal sobre cada…

LIMITES CONSTITUCIONAIS À AÇÃO ESTATAL NA ECONOMIA Bruno Mattos e Silva * 1. Introdução O tema do presente artigo é o regime jurídico da ação do Estado na economia, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Visto sob o ângulo objetivo, o regime jurídico das ações estatais na economia consiste na positivação das opções de políticas econômicas estabelecidas pelo Estado. Isso tem sido chamado de direito econômico. As opções políticas são consagradas pela síntese das…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA JOÃO PESSOA 2010 DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho entregue ao Professor Martsung Alencar, no Centro de Ciências Jurídicas, como avaliação da disciplina Direito Econômico. JOAO PESSOA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................

ORDEM ECONÔMICA - ordem jurídica: criação metódica de princípios e normas de natureza geral que regulam a vida em sociedade, sempre tendo como parâmetros alguns efeitos ou resultados a serem alcançados. A) ORDEM ECONÔMICA é uma representação estrutural cuja finalidade é organizar a realização da atividade econômica em determinada comunidade. Alguns princípios devem circunscrever os limites da legislação a ser criada. Representa uma coerência do regime de regras criadas para regular…

O super princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores (super princípios) resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre iniciativa. Ambos estão no mesmo inciso não é à toa, pois são indissociáveis num Estado Democrático de Direito. Indissociáveis porque o trabalho é uma atividade humana que, em regra, visa realizar a produção e circulação de bens e serviços, e a livre iniciativa

COMO VALOR SUPREMO DA DEMOCRACIA (JOSÉ AFONSO DA SILVA) 1. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL Foi a Lei Fundamental da República Federal da Alemanha que, por primeiro, erigiu a dignidade da pessoa humana em direito fundamental expressamente estabelecido no seu art. 1º, nº 1, declarando: “A dignidade humana é inviolável. Respeitá-la e protegê-la é obrigação de todos os Poderes estatais”. Fundamentou a positivação constitucional desse princípio, de base filosófica, o fato de o Estado…

INTRODUÇÃO Como vamos falar sobre a Ordem econômica e financeira, é importante saber o que é Direito econômico .É o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a ideologia adotada na ordem econômica. Existem autores como: Geraldo de Camargo de Vidigal, Manoel Jorge e Silva Neto entre outros que definem como “um sistema de leis ou de medidas adotadas com vistas a promoção, limitação e direção das…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IPA CURSO DE DIREITO Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL PORTO ALEGRE 2010. Arlinda Janaína Machado de Quadros A NECESSIDADE DE PRÉ-QUESTIONAMENTO A PARTIR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NAS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA como requisito parcial para

“A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS” CONSTITUIÇÃO DE 1824 Os textos constitucionais editados no Brasil refletiram como é natural, os diferenciados momentos políticos, sociais e econômicos por que passou a sociedade. Dessa maneira tem-se, alternadamente, a representação de ideais representativos de uma sociedade voltada para o bem estar social e, por outro lado, a manifestação expressa de interesses corporativistas defendidos por determinadas…

O direito empresarial brasileiro continua em evolução. A novidade agora é a Lei 12.529/2011, sancionada em 30/11/2011, com vacatio legis de 180 dias. Referida lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Anteriormente, a defesa da concorrência era feita com base na Lei 8884/94, que dispunha sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A Lei 8884/94 foi quase…