O Retorno De Delfin Netto

REsp 417.888/SP. Rel. Min. Paulo Medina, DJ 16.9.2002: REsp 597.981/PR, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/6/2004: REsp 432.189/SP, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 15/9/2003. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 742.265/MG, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2005. DJ 31/05/2006. p. 250). PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃO…

4.3.2 Ideário Católico Em 1930 houve a Revolução de outubro e o fim da “política do café com leite”. Todavia, dois anos depois aconteceu a “Revolução Constitucionalista”; ou seja, a reação dos paulistas contra o poder gaúcho, exigindo de Vargas o retorno ao Estado de Direito, que deveria então ser regrado por uma Constituição nascida de uma Assembléia Nacional Constituinte. Getúlio Vargas derrotou pelas armas os paulistas, mas teve de prometer uma data para a Constituinte  1933. Uma das…

entendimento e às fórmulas de cassados, às vítimas da ditadura militar... está a prova de que a compromisso. Essa é a postura que se reflete, por exemplo, num ditadura já é uma sobrevivência no tempo. (grifos nossos) O povo lance como o do retorno de Juscelino ao Brasil e na recepção que lhe brasileiro em sua imensa maioria já lhe retirou qualquer apoio... fazem. "O Sr. Juscelino regressou de Paris, na ocasião em que se Agora é a ditadura que se vai confinando de…

Em qualquer das hipóteses previstas no artigo anterior, os autos serão encaminhados ao Juiz Competente que, de plano, ou após instrução sumária, ouvido o Ministério Público, examinará apenas a pertinência da impugnação e, em seguida, determinará o retorno dos autos ao oficial de registro de imóveis para as providências que indicar, isto é, extinção ou continuidade do procedimento, no todo ou em parte. DA TITULAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO Art. 22. A conferência de…