O Retorno De Delfim Netto Um Breve Crescimento

dispositivo, a responsabilidade objetiva aplica-se, além dos casos descritos em lei, também "quando a atividade normal­ mente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem". A esse novo aspecto voltaremos em breve em nosso estudo. Contudo, advirta-se de plano, por esse dispositivo o magistrado poderá definir como objetiva, ou seja, independente de culpa, a responsabilidade do causador do dano no caso concreto. 5 Nesse texto a lei brasileira…

barragens, por mais competente que seja, pode garantir com 100% de confiabilidade a segurança contra rompimento por enchentes. Geralmente, para grandes obras, trabalha-se com a probabilidade de ocorrer uma grande cheia a cada dez mil anos – período de retorno deca milenar. AZEVEDO, 2013. (7) Recomenda-se aos que atuam na construção de edificações conhecer a Norma de Desempenho de Edificações, a NBR 15.575/08. Inicialmente ela considerava o desempenho das edificações habitacionais de até…