O Que São Impostos Cumulativos E Não Cumulativos Explique

CURSO 2010.1 5ª EDIÇÃOSumário Direito Tributário e Finanças Públicas II Aula01. Tributo: conceito, classificaçãoeespécies.................................................................................................................3 Aula02: Imposto...........................................................................................................................................................................8 Aula03:…

nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Código Tributário Nacional 2 30/07/2013 • Classificação dos tributos • Tributos vinculados são aqueles cuja cobrança se justifica pela existência de uma determinada atividade do Estado. Exigem uma contraprestação estatal. • Tributos não vinculados são os impostos. Espécies Tributárias a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão

do consequente normativo, o nascimento de direito subjetivo para o sujeito passivo e de dever jurídico para o sujeito passivo integrantes da relação jurídica tributária. 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. A obrigação tributária pode ser principal ou acessória. A obrigação tributária principal é a relação jurídica entre o sujeito ativo…

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresas e Tributos. 1.1 Explique o conceito de Cadrasto Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadrasto Nacional de Pessoas Físicas (CPF). Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica No Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica e outros tipos de arranjo jurídico sem personalidade jurídica (como condomínios, orgãos públicos, fundos)[1] junto à Receita Federal brasileira (órgão

tributárias, de forma a não expor a entidade ás possíveis sanções físicas e legais. 2) Cite pelo menos três funções da contabilidade tributaria: Escrituração e controle dos documentos fiscais próprios ou registros auxiliares,preenchimento de guias; Orientação fiscal de todas as unidades da empresa,bem como treinamento e constante supervisão dos funcionários do setor de impostos; Planejamento Tributário, estudo das diversas alternativas legais para a redução da carga tributaria. 3)…

individual, através de mudanças no preço ou na renda, a determinação dos efeitos renda e substituição de uma variação no preço, a derivação da demanda de mercado, e as análises da elasticidade da demanda e do excedente do consumidor. Esses conceitos são cruciais para a compreensão das aplicações da análise de oferta e demanda, realizadas no Capítulo 9, bem como para a discussão das falhas de mercado nas Partes III e IV do texto. Os instrumentos analíticos que os estudantes aprendem…

PAULSEN, Leandro. Impostos federais, estaduais e municipais. Página 1 de Dir Trib-2 Triângulo sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Art 153,I 19:33 CF (norma geral) LC Lei que cria o tributo LO Decreto (não inova o ordenamento jurídico). DEC Página 2 de Dir Trib-2 Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 19:17 ---COMPETÊNCIA: União. Art 153, I, CF. ---CARACTERÍSTICAS: ---Também é chamado de…

Constitucionais de Eficácia Limitada são aquelas que dependem de outras providências – ou seja, emissão de uma normatividade futura – para que possam surtir os efeitos essenciais pensados pelo legislador constituinte. Não possuem eficácia positiva desde sua entrada em vigor, mas são dotadas de eficácia negativa, ab-rogando a legislação anterior incompatível e impedindo a edição de normas em sentido oposto. Classificação As normas constitucionais de eficácia limitada são divididas…

Tributário e quais os sujeitos dessa relação jurídica? O objeto de estudo do direito tributário é a atividade financeira do Estado, por meio da criação, fiscalização e arrecadação dos tributos, além das multas fiscais. Os sujeitos dessa relação jurídica são o Estado e o contribuinte. 2. Distinguir o direito tributário penal do direito penal tributário. Direito tributário penal é o direito tributário que regula infrações tributárias e sanções administrativas. A responsabilidade, neste…

TRINUTÁRIO. 1 – De acordo com a doutrina indicada para a leitura, responda: o que são fontes do direito? A doutrina e a jurisprudência são fontes do direito? Explique. Fontes são meios hierarquizados introduzidos no nosso sistema positivo. São os meios de ondem nasce o direito, introduzidas por órgãos habilitados dando ensejo ao acontecimento de um fato, acontecimento do mundo social, fatos jurídicos criadores de norma. Fontes são regras introdutoras, nascida de um fato previsto numa…