Crise de paradigmas

Crise de paradigmas Devemos nos importar, sim, com o que a doutrina diz por Lenio Luiz Streck Desde antes da Constituição de 1988, venho escrevendo sobre a crise de paradigmas que assola o Direito. Passados quase dezoito anos, a crise está longe de ser debelada. Com efeito, a crise possui uma dupla face: de um lado, uma crise de modelo de Direito (preparado para o enfrentamento de conflitos interindividuais, o Direito não tem condições de enfrentar/atender as demandas de uma sociedade repleta de conflitos supraindividuais); de outro, a crise dos paradigmas aristotélico-tomista e da filosofia da consciência, o que significa dizer, sem medo de errar, que ainda estamos reféns do esquema sujeito-objeto. Fundamentalmente, essa crise de dupla face, que já examinei amiúde nos meus Hermenêutica Jurídica e(m) Crise (6ª edição, Livraria do Advogado) e Jurisdição Constitucional e Hermenêutica (3ª tiragem, Forense), sustenta o modo exegético-positivista de fazer e interpretar o Direito. Explicando melhor: se, de um lado, parte considerável do Direito ainda sustenta posturas objetivistas (em que a objetividade do texto sobrepõe-se ao intérprete, ou seja, a lei “vale tudo”); de outro, há um conjunto de posições doutrináriajurisprudenciais assentados no subjetivismo, segundo o qual o intérprete (sujeito) sobrepõese ao texto, ou seja, “a lei é só a ponta do iceberg; o que vale são os valores ‘escondidos’ debaixo do iceberg” (sic). Com sustentação em Kelsen e Hart (para falar apenas…

não apenas quando há lacunas da lei ou quando esta é defeituosa, e sim também na interpretação da norma preexistente, influenciando diretamente no fenômeno de produção do direito normativo. A Jurisprudência é Fonte Formal do Direito porque decorre do processo ou da atividade jurisdicional do Estado no exercício da função de aplicar o direito, resultando nas reiteradas decisões dos tribunais a respeito de um mesmo tema jurídico. Portanto, a Jurisprudência tem entre suas diversas…

Gustavo Mônaco 1. Gênese do Direito Internacional Privado Se o Direito Internacional Privado pode ser entendido como um direito da proximidade e da tolerância para com o diferente; sempre que dois ou mais ordenamentos jurídicos se tocarem, pode-se dizer que há espaço para o Direito Internacional Privado. Em face disso, tem-se que desde o Império Romano há um germe do Direito Internacional Privado, uma vez que lá existiam inicialmente dois sistemas jurídicos: um que se…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Com o advento da Constituição de 1988 houve, segundo parte da doutrina, uma modificação significativa quanto à internalização dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo parágrafo 2º do artigo 5º na Carta Magna de 1988. Para esta parte da doutrina, os tratados de Direitos Humanos deverão ser inseridos no direito brasileiro com “status” de norma constitucional. De outro lado,…

ESPIRITISMO Allan Kardec foi o codificador da Doutrina Espírita, a partir da edição de O Livro dos Espíritos, em 18.04.1857. Ele definiu o Espiritismo como "uma ciência que trata da natureza, da origem e do destino dos Espíritos, e de suas relações com o mundo corporal", acrescentando que ele é, "ao mesmo tempo, uma ciência de observação e uma doutrina filosófica. Como ciência prática, consiste nas relações que se podem estabelecer com os Espíritos; como filosofia, compreende…

AGÊNCIAS REGULADORAS: LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE Tercio Sampaio Ferraz Junior 1. A QUESTÃO. O Direito Administrativo brasileiro incorporou um instrumento do direito norte-americano: as agências reguladoras. A nova entidade é considerada “autarquia especial”, em face de poderes ampliados que detém, em comparação com a simples autarquia. Sua principal característica, neste sentido, é apontada na independência (quanto a decisão, objetivos, instrumentos, financiamento). Por conta…

fontes do Direito são várias e a doutrina as divide em fontes materiais e fontes formais. As fontes materiais se referem aos elementos que emergem da própria realidade social e que impulsionam a criação do direito. As fontes formais se referem ao direito já corporificado, que indicam documentos ou formas não escritas que revelam que certo direito deve ser aplicado ao caso concreto. Dentre essas fontes, incluem a lei, os costumes, os princípios, a doutrina, a analogia, a equidade e a…

APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO 1. Aplicação da lei no tempo: soluções históricas e doutrinais O problema da aplicação da lei no tempo é antigo. Já o Direito Romano contemplava este problema, consagrando-se no Código Justinianeu o princípio da irretroactividade. O que está em causa, quando se fala de aplicação da lei no tempo não é saber qual é a lei em vigor, mas sim saber qual a lei que se aplica a certa situação jurídica, quando esta esteve em contacto com diferentes leis, no decurso…

br/biblioteca/n/Norberto-Bobbio-Igualdade-e-Liberdade.t xt Igualdade e Liberdade - Norberto Bobbio Sumário Prefácio 7 IGUALDADE 1. Igualdade e liberdade 11 2. Igualdade e justiça 14 3. As situações de justiça 16 4. Os critérios de justiça 18 5. A regra de justiça 20 6. A igualdade de todos 23 7. A igualdade diante da lei 25 8. A igualdade jurídica 29 9. A igualdade das oportunidades 30 10. A igualdade de fato 32 11. O igualitarismo 35 12. O igualitarismo e seu fundamento 38 13.…

desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, mas, em geral, reciprocamente complementares, o que confirma a natureza unitária da atividade interpretativa. O professor Canotilho aponta seis diferentes métodos de interpretação, a saber: Método jurídico ou hermenêutico clássico A constituição deve ser encarada como uma lei. O papel do intérprete resume-se a descobrir o verdadeiro significado da norma, o seu sentido e, assim,…