O Ideário ético é Para Que Se Consiga Implantar Um Modelo

internacionais, pois não integram formalmente o ordenamento jurídico brasileiro, mas gozam de forte autoridade ética local e mundial. Entrementes, apesar do crescente esforço de alguns visionários, apenas existem vestígios de uma nova visão ético-ambiental, que precisa ser implantada progressivamente. Com efeito, embora queira, felizmente, o homem não tem o poder de ditar as regras da natureza, contudo tem o dever de respeitá-las, sob pena de o meio ambiente ser compelido a…

contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5o, LXXVIII).3 69/2632 A propósito do ideário do processo justo, prevalece na consciência da civilização de nosso tempo a concepção de que um Código moderno, republicano e democrático, há de observar um “modelo social de processo”, que esteja atento às exigências da instrumentalidade, da efetividade e da presteza na promoção da tutela aos direitos subjetivos em crise. Em tal modelo, como é inegável, não podem merecer guarida as espertezas do…

eficiência, passaram a integrar o referencial teórico do Direito Administrativo, rompendo com a antiga hegemonia francesa. É nessa realidade de acomodação entre dois modelos diferentes que se observa o surgimento de novos doutrinadores no Direito Administrativo, cujo mérito está na ultrapassagem do momento atual e na formulação de um modelo teórico - ainda pouco claro e nada definido - para essa importante Ciência, responsável pelo perfil jurídico das mais importantes instituições do…

arbitragem daquela época. É preciso construir um código afinado à nova realidade, para se prever, por exemplo, o procedimento da carta arbitral e instituir a possibilidade de alegação autônoma de convenção de arbitragem; d) de haver previsão legal de um modelo adequado para disciplina processual da desconsideração da personalidade jurídica, instituto consagrado no CDC e no Código Civil e amplamente utilizado na prática forense, que também não foi objeto de previsão, ainda, no CPC atual; …

“causídicos orgânicos”, ou seja, militantes da oposição que ajudavam à causa como podiam, e o podiam advogando; mas as entrevistas mostram que a maioria, embora julgando-se do lado certo da cisão política da época, tinha absoluta clareza de seus deveres éticos e profissionais em cada defesa de perseguido político, porque eram, afinal, advogados, não militantes – ao menos enquanto estivessem atuando na defesa de um constituinte seu. Assim, nem se misturavam na prática de ilegalidades…

| | | |Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. | | | |Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF no 3, de 22/11/2005, | |alterada pela Portaria Conjunta PGFN/SRF no 1, de 19/05/2006. | Lançamento post mortem, pela Academia Rio-branquense de Letras, do livro de Adauto