O Cortiço E A Lei Maria Da Penha

§ 5ºEm empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, a lei municipal específica a que se refere o caput poderá prever a conclusão em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. Art. 6ºA transmissão do imóvel, por ato inter vivos ou causa mortis, posterior à data da notificação, transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas no art. 5 o desta Lei, sem interrupção de quaisquer prazos. 2.2. Plano Diretor…

infecciosas continuavam prevalecendo e mantinham-se como as principais causadoras de mortes. Grande parte da população, principalmente os trabalhadores mais pobres, encontrava-se em péssimas condições de vida, na maioria dos casos em moradias coletivas (cortiços), sem saneamento básico. Os serviços de saúde também eram muito restritos e só serviam à uma pequena camada da população, a mais rica. Dessa forma, sem serviços de saúde e saneamento adequados, as doenças rapidamente assumiam…

predominantes, enquanto nas regiões do agreste e do Cariri (mais especificamente o centro-sul paraibano), a população de mestiços é formada principalmente por mulatos.79 A identidade mestiça foi reconhecida como um grupo étnico-racial-culturais pela lei estadual nº 8 374, de 9 de novembro de 2007, que também instituiu o Dia do Mestiço na Paraíba, comemorado desde então no dia 27 de junho.82 Existem também pequenas populações de cafuzos dentro do estado.79 Criminalidade De acordo com…

6 Rua da Misericórdia pág. 107 CAPÍTULO 7 Morro do Castelo pág. 121 CAPÍTULO 8 Morro de Santo Antônio pág. 145 CAPÍTULO 9 Largo do Machado pág. 173 CAPÍTULO 10 O palacete pág. 197 CAPÍTULO 11 O cortiço pág. 217 CAPÍTULO 12 Vida do cortiço pág. 229 CAPÍTULO 13 A vida noturna pág. 249 CAPÍTULO 14 Teatro do tempo pág. 265 CAPÍTULO 15 Cafés-concerto pág. 285 CAPÍTULO 16 Circo de cavalinhos pág. 301 CAPÍTULO 17 O Café do Rio…

– descriminalizou a maconha em uma região de Londres e a polícia adorou, porque poderia concentrar seus esforços em crimes maiores. De fato já se descriminaliza a conduta. d) Fluxos Migratórios e) Adoção de legislação mais repressiva (movimento de lei e ordem, tolerância zero e direito penal do inimigo) – produzem maior punição. f) maior severidade dos operadores do direito no processo de criminalização secundária (agencias de controle mais duras no combate ao crime, cultura de juízes e…

palavra e silêncio. O narrador-escritor, tal como o poeta francês Baudelaire vagando pelas ruas de Paris, vã no deserto da cidade do Rio de Janeiro a decadência do ser humano através de Macabéa, representante das “milhares de moças espalhadas por cortiços” que “não notam sequer que são facilmente substituíveis (...)”. Como Baudelaire, ainda, sente-se atraído por esse mundo sórdido e precário. O artista será aquele que vê por detrás das máscaras, que se inclui nessa sociedade cruel…

determinismo do que é científico: “Na situação de produção e significação do texto literário, o contexto estabelecido tende a elidir as fronteiras entre 22 o que à primeira vista seria científico, técnico ou prosaico”. (Marisa Lajolo, 1985, p. 39). Maria Thereza Fraga Rocco (1981) questiona sobre o fato de a literatura ser pouco estudada quanto a sua especificidade, havendo maior preocupação com questões exteriores. Lembra que muitos livros foram adotados com a finalidade do…

grande parte do Brasil existem leis que estabelecem regras para a implantação de novas construções em determinadas localidades. A estas leis chamamos de Leis de zoneamento urbano. O objetivo destas leis é de legalizar, agrupar e ordenar o desenvolvimento das cidades através de um plano diretor, que estabelece onde deve haver zonas com maior concentração de residências, onde haverá maior concentração de indústrias por exemplo. Em algumas cidades a implantação destas leis é…

XIX, a região do Brás 4 foi marcada pelas chácaras e um pequeno aglomerado de modestas casas de taipa beirando os escassos arruamentos. Sempre marcada pelas cheias do Rio Tietê e Tamanduateí, foi durante muito tempo apenas ligação entre São Paulo e Penha. O bairro do Brás foi o primeiro foco expressivo de povoamento a leste do Tamanduateí e teve sua origem relacionada a estabelecimentos comerciais ao longo da 4 Segundo Nuto Santana, a região era conhecida por diversos nomes, sendo que…

Desenvolvimento Local Integrado PEMAS Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A PHIS Política Municipal de Habitação de Interesse Social LISTA DE SIGLAS (CONTINUAÇÃO) PL Projeto de Lei PNAD Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios PNDU Política Nacional de Desenvolvimento Urbano PNH Política Nacional de Habitação PSH Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social PSI Projetos…