Modelo De Briefing De Uma Fusao

91 0 FASES DECIS Ó RIA E RECURSAL, 91 2 XIX Desapropriação Confiscatória, 91 3 XX Desapropriação Urbanística Sancionatória, 91 5 XXI Súmulas, 91 8 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico, 921 I Introdução, 921 1 O Liberalismo Econômico, 921 2 Modelo Interventivo, 922 3 Constitucionalização Normativa, 923 4 Quadro Normativo, 924 li Ordem Econômica, 924 1 Fundamentos, 924 1 .1 Valorização do Trabalho Humano, 925 1 .2 Liberdade de Iniciativa, 925 2 Princípios, 926 III Formas de Atuação do Estado

INSTRUTÓRIA, 932 FASES DECISÓRIA E RECURSAL, 934 XIX Desapropriação Confiscatória, 935 XX Desapropriação Urbanística Sancionatória, 938 XXI Súmulas, 940 14 Atuação do Estado no Domínio Econômico, 943 I Introdução, 943 1 O Liberalismo Econômico, 943 2 Modelo Interventivo, 944 3 Constitucionalização Normativa, 945 4 Quadro Normativo, 946 II Ordem Econômica, 946 1 Fundamentos, 946 1.1 Valorização do Trabalho Humano, 947 1.2 Liberdade de Iniciativa, 947 2 Princípios, 948 III…