Memorial Descritivo Empresa Cosméticos

uma das parcelas resultantes do projeto, inclusive dos bens públicos. Parágrafo único. Será aberta matrícula única para todas as vias públicas da área regularizada, com indicação da área total e referência à poligonal contida na planta e no memorial descritivo e para as demais áreas públicas, como praças e áreas verdes, serão abertas matrículas específicas. Art. 7 º Caberá ao agente regularizador indicar, com destaque no projeto de regularização fundiária, os lotes já registrados, com…

de localização e implantação no Município. 20. Algumas restrições ao uso e à ocupação do solo urbano decorrem da presença de equipamentos especiais no Município de Fortaleza, tais como: a estação terminal da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o terminal-rádio da Empresa de Telecomunicações do Ceará S.A. - TELECEARÁ, o Farol do Mucuripe e os Aeródromos Pinto Martins e Alto da Balança. As limitações, embasadas em princípios técnicos e asseguradas por legislações…

localização e implantação no Município. 20. Algumas restrições ao uso e à ocupação do solo urbano decorrem da presença de equipamentos especiais no Município de Fortaleza, tais como: a estação terminal da Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, o terminal-rádio da Empresa de Telecomunicações do Ceará S.A. TELECEARÁ, o Farol do Mucuripe e os Aeródromos Pinto Martins e Alto da Balança. As limitações, embasadas em princípios técnicos e asseguradas por legislações…

próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…

próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto para as turmas de OAB e concursos…

instrumento admissível, ouvidos, quando couber, os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal. § 3º No caso de reposição florestal, deverão ser priorizados projetos que contemplem a utilização de espécies nativas. 28 Art. 20. As empresas industriais que, por sua natureza, consumirem grande quantidades de matéria-prima florestal serão obrigadas a manter, dentro de um raio em que a exploração e o transporte sejam julgados econômicos, um serviço organizado, que…

pessoas desenvolvido em favor de outrem, com conteúdo econômico, sob regime de direito privado, em caráter negocial, tendente a produzir uma utilidade material ou imaterial; LXV - uso industrial - é toda e qualquer empresa que transforma a matéria-prima em novos produtos. Essas empresas são consideradas estabelecimentos de Unidades de Produção e Unidades de Apoio à Produção e de Serviços de Caráter Industrial. A Unidade de Produção é o local em que se fabrica um só produto ou…

como não possui honra subjetiva, não pode ser vítima de injúria, podendo ser sujeito passivo da difamação por possuir honra objetiva (reputação, boa fama etc.). No caso de injúria, pode ocorrer ofensa à honra subjetiva das pessoas que dirigem a empresa. O morto não pode ser sujeito passivo de delito, pois não é titular de direito, podendo ser objeto material do delito. O art. 138, § 2.º, do CP dispõe ser punível a calúnia contra os mortos, pois a memória dos mortos reflete na pessoa de…

do estabelecimento e os devolverão ao contribuinte, anotando, no ato da devolução, os procedimentos e providências cabíveis. § 3º A secretaria Municipal de Finanças poderá autorizar a permanência de documentos e impressos fiscais em escritório ou empresa contábil na forma e condições que estabelecer. Art. 152 Os livros fiscais poderão ser impressos tipograficamente ou através de processamento de dados, somente sendo permitido o seu uso após autorização do setor competente da Secretaria…

públicos comentadas 32. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 32.1. Composição e normatização constitucional 32.2. Proteção ao meio ambiente do trabalho 32.3. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados 32.4. Responsabilidade civil das empresas pelo dano ambiental do trabalho 32.5. Questões de concursos públicos comentadas BIBLIOGRAFIA APÊNDICE 1 – INFORMATIVOS SELECIONADOS DO STF – 2009/2013 APÊNDICE 2 – INFORMATIVOS SELECIONADOS DO STJ – 2009/2013 A QUESTÃO…