Pratica simulada iii aula 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DE JUIZ DE FORA/MG Proc.: MARIA CLARA, brasileira, solteira, médica, identidade, CPF, nos autos da ação de anulação de negócio jurídico que lhe é movida por ROSANA DA SILVA, vem por seu advogado, na forma do art. 39, I, CPC, em CONTESTAÇÃO dizer o seguinte: DAS PRELIMINARES I. Do litisconsórcio passivo necessário Da análise da presente demanda podemos observar que a autora pretende anular o negócio jurídico estabelecido entre a ré e o Sr. João das Neves. Entretanto quando do ajuizamento da ação a autora elencou no pólo passivo somente um dos contratantes, no caso a ré. A fim de obter um julgamento uniforme para ambas as partes deverá a autora promover a citação do litisconsortes João das Neves sob pena de ser extinto o feito. II. Carência da ação Na presente demanda a autora pretende a anulação do negócio jurídico fundamentando seu pedido na hipótese de ato simulado. Entretanto a simulação pelo Código Civil de 2002 é ato nulo sendo assim Vossa Excelência deverá extinguir o feito sem resolução do mérito em razão da falta de uma das condições da ação no caso a possibilidade jurídica do pedido. DO MÉRITO Maria Clara recebeu uma citação da 6ª Vara Cível de Juiz de Fora, Minas Gerais para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida, somente em face dela, por Rosana da Silva, brasileira, solteira, do lar, também residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O…

BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBRIGATORIEDADE Você foi procurado em seu escritório por Maria Clara Clemente, brasileira, solteira, comerciária, residente e domiciliada em Sinop/MT, na Rua das Margaridas, 69, Beija-Flor, que relatou os seguintes fatos: Ela, Maria Clara, tem uma única filha Eduarda Clemente Melo, nascida em 10/11/2008 fruto de um relacionamento mantido no carnaval de 2008, em Santo Antônio, com Gustavo Melo, brasileiro, funcionário público, residente e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E DAS SUSCESSÕES DA COMARCA DE RECIFE/PE. INGRID TAVARES COSTA, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade R.G. n° 8.850.188 SDS/PE e inscrita no CPF/MF sob o n° 108.204.084-05, residente e domiciliada à Rua Travessa Francisco Lacerda, 410, Várzea, Recife-PE, CEP: 50.741-160, vem respeitosamente, através de seus representantes, CARLOS KLEY SOBRAL, brasileiro, casado, inscrito na…

SEREM CUMPRIDAS, ANOTANDO-SE ESSA CIRCUNSTÂNCIA EM LOCAL VISÍVEL NOS AUTOS DO PROCESSO. REQUERENTE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DO LAR, PORTADORA DO RG Nº. ______________, INSCRITA NO CPF SOB O Nº. ______________, RESIDENTE E DOMICILIADA NA _____________________________________________________________, TELEFONE Nº__________, VEM, PERANTE VOSSA EXCELÊNCIA, POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE E AO FIM ASSINA, PROPOR A PRESENTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA,EM FAVOR DE…

Petição Inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI ESTADO DE ... Antônio Pedro, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do documento de identidade no. ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF sob o no. ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, com fulcro no artigo 1º. e seguintes da Lei no. 5.478 /68 propor…

ALBUQUERQUE, Brasileira, Jornalista, solteira, portador da Carteira de Identidade nº 45.999.482-7, inscrito no CPF sob o nº 369.785.738-09, residente e domiciliado na Rua Deputado Lacerda Franco, nº 53, Bairro de Pinheiros, Cidade São Paulo, CEP. 05418-000, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo,(doc.1), com escritório profissional situado na Rua Alcantarilla, nº 393, Bairro Vila Andrade, Morumbi, Cidade de São Paulo , CEP. 05717-170, no Estado de São…

destacando-se através da credibilidade e excelência dos produtos. 2 Contrato Social Bellissima Boutique Constituição do contrato social. A loja Bellissima Boutique surgiu com a união de 3 amigas que por motivos de empreendimentos resolveram se juntar e montar uma loja de roupas.Com isso Josieli Fabiana Sobrinho entrou com uma quota em dinheiro maior que a dos outros amigas com isso tornando-se presidente, depois as outras duas amigas entraram com uma quantidade menor…

Professor: Bruno Cavalcanti Angeli Mendes Caso Concreto nº. 01 Aluno: Glaucia Vanessa Ferreira de Souza Matrícula: 201516670 Disciplina: Estágio de Prática Forense I Semestre: 7º Data: 24/03/2015 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE BOA VISTA - RR. MARIA, brasileira, solteira, profissão, portador da Carteira de Identidade n., inscrito no CPF sob o n., residente e domiciliada…

produção avançada, mão de obra assalariada e especialização de cultura; b) Agricultura familiar: utiliza poucos recursos tecnológicos e emprega famílias em pequenas áreas de cultivo. “Nesse contexto de empresário rural foi criado no Código Civil a possibilidade de registro na Junta Comercial (Registro Público de Empresas Mercantis) a inscrição no registro da empresa. E a partir daí o empresário rural passa a ter as mesmas obrigações que um empresário que não é do mesmo ramo”. 3)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJUBÁ – MG KÁTYA CAMARGO MORTEN, brasileira, solteira, florista, portadora da cédula de identidade RG nº MG-1.234.567, inscrita no CPF sob o nº 987.654.321-00, filha de Marisa Camargo Morten e Ronaldo Silvestre Morten, residente e domiciliada à Avenida Major Masselli, nº 69, Itajubá – MG, representada por seu advogado Joaquim Santana, inscrito na OAB/MG sob nº 006811…