Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço n

Plano de Aula: Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor DIREITO DO CONSUMIDOR Título Os Contratos no Código de Defesa do Consumidor Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Nova Concepção dos Contratos Objetivos SABER a nova concepção do contrato IDENTIFICAR a intervenção estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão Estrutura do Conteúdo 1. Nova concepção de contrato 2. Intervenção do Estado 3. Dirigismo contratual 3.1. Dirigismo legislativo 3.2. Dirigismo administrativo 3.3. Dirigismo judicial 4. Modificação e revisão das cláusulas contratuais 4.1. Modificação: vício de origem 4.2. Revisão por onerosidade excessiva 4.3. Teoria adotada pelo CDC: quebra da base objetiva do negócio jurídico 5. Onerosidade excessiva no Código Civil 5.1. Teoria adotada: imprevisão Aplicação Prática Teórica No início de 1999, milhares de consumidores que haviam celebrado contrato de financiamento de veículo (leasing) com cláusula de reajuste atrelado ao dólar sofreram trágicas conseqüências em razão da forte desvalorização do real – o valor da prestação quase dobrou. Milhares de ações, individuais e coletivas, foram ajuizadas em todo o país em busca de uma revisão contratual. Bancos e financeiras resistiram à pretensão com

indenizar. a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação; b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características; c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre que sofrer qualquer dano; d) está correta porque nem todos os princípios consagrados no CDC devem ser observados conjuntamente. SEMANA –…

Aula 5 Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o…

CASO CONCRETO - AULA 04 - DIREITO DO CONSUMIDOR Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário,…

Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor de energia elétrica, vulgarmente denominado “gato”. Em virtude deste fato, a Concessionária esta fazendo cobrança retroativa de Macedo da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Submetido tal caso à apreciação do Poder Judiciário, através do rito ordinário, Macedo nega o alegado…

ao consumidor não haverá o dever de indenizar. a) a afirmativa é incorreta pois os produtos e serviços de risco inerente devem observar com maior rigor o princípio da informação; b) está correta por não ser possível fornecer produtos e serviços de riscos inerentes sem tais características; c) está incorreta porque o CDC assegura ao consumidor o direito de ser indenizado sempre que sofrer qualquer dano; d) está correta porque nem todos os princípios consagrados no CDC devem ser…

e Reparação de Danos 2. Facilitação do Acesso à Justiça 3. Prestação Adequada e Eficaz e dos Serviços Públicos 4. Equilíbrio nas Relações de Consumo 5. Inversão do Ônus da Prova 5.1. Inversão “Ope Judicis” 5.2.. Inversão “Ope Legis” 5.3. Momento da Inversão Aplicação Prática Teórica Macedo, usuário dos serviços de energia elétrica prestados pela concessionária LGT S.A, se insurge contra a conduta da prestadora do serviço no que tange à suposta detecção de irregularidade em seu medidor…

75760-000, vem por meio deste, com respeito e acatamento solicitar de vossa Excelência, a instalação de energia elétrica (Programa Luz para Todos), em sua propriedade rural, tendo como parte requerida a empresa concessionária - Centrais Elétricas Matogrossenses - Concessionária de serviços de eletrificação rural – PROGRAMA LUZ PARA TODOS, sob n.º de CNPJ 03.467.321-9, com sua sede na Rua Manoel dos Santos Coimbra, n.º184, Cuiabá/MT, CEP: 78.010-900, pelos fatos e motivos de direito que…

risco... médica. A presente demanda, portanto, não deve prosperar, pois não há elementos... Um suposto deve de recall a partir do momento em que tomou conhecimento do risco Encontrado em: sobre o recall desse medicamento, de modo que, se há obrigação de indenizar... de um recall do medicamento Depo-Provera, que ocorreu em meados de 2004 (fl. 122... do medicamento Depo-Provera. E, se a autora realmente utilizou o medicamento, não CORREÇÃO Direito do Consumidor Semana-5…

silveira de sousa matheus rodrigues pires matheus silva ribeiro victor andrade macedo título: Kit de acionamento alternativo para portões eletrônicos. Itumbiara 2013 NOME DOS AUTORES gabriela squeirlin levoratto souza gobi kelvin silveira de sousa matheus rodrigues pires matheus silva ribeiro victor andrade macedo título: Kit de acionamento alternativo para portões eletrônicos. …