Leis Xii Tabuas

DE GRADUAÇÃO FERNANDO DE PAIVA BARROS " XII TÁBUAS" NATAL/RN ABRIL/2008 FERNANDO DE PAIVA BARROS DIR – 2A – CAMPUS: ROMUALDO GALVÃO " XII TÁBUAS" Trabalho apresentado como requisito parcial a avaliação da disciplina: História do Direito, orientador: Profº. Flávio Freire. NATAL/RN ABRIL/2008 LEI DAS XII TÁBUAS DIREITO ROMANO Esse organismo jurídico da antiguidade é…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO A LEI DAS XII TÁBUAS A LEI DAS XII TÁBUAS Trabalho a lei das XII Tábuas do curso de direito, apresentado ao Centro Universitário – FIEO.

O DIREITO ROMANO E AS LEIS DAS XII TÁBUAS O Direito Romano é uma das mais perfeitas organizações sócias estabelecidas no mundo. O Romano possibilitou as leis e a sua forma perfeita jurídica, pode-se até afirmar que o Direito Romano é a alma do direito. O Direito Romano é mais claro na divisão de suas fases Época Arcaica (753 a. c a 130 a. c) Época Clássica (130 a. c a 230) Época Pós-Clássica (230 a 530) Época Justiniana(530 a 565) Havia a necessidade de organização

UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA – UNIMEP LEI DAS XII TÁBUAS PROF. LUIZ ANTONIO ROLIM CAROLLINE PUPIN FERREIRA PIRACICABA 2014 Criada no ano de 451 a.C, a Lei das XII Tábuas foi o primeiro documento escrito do Direito Romano onde se ditava os direitos dos cidadãos (plebe/patrícios). Um decenvirato (um grupo de dez homens) foi escolhido para fazer o projeto destas leis, após a ida de três cidadãos Romanos (Postúmio, Mânlio e Sulpício) estudarem

..............................6 3. Leis ...................................................................................................8 4. Lei das XII Tábuas ............................................................................9 5. Lei Canuléia .....................................................................................11 6. Lei Licínia ........................................................................................12 7. Lei Ogúlnia ...........................

A Lei das 12 Tábuas Voltar a Página Anterior O povo romano se dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar

aí trazidas. b) Os clientes desligados dos patrícios, aos quais se haviam agregado. c) Os estrangeiros industriais, operários e artistas que viessem estabelecer-se em Roma. Os Cônsules eram muito severos na aplicação das leis, demonstrando mesmo ódio pela plebe. Aos poucos, porém, esta foi conscientizando de sua força e encontrando adeptos para a causa. O direito dessa época – Período Republicano tinha dois defeitos capitais, como assinala…

Introdução A Lei das Doze Tábuas (Lex DuodecimTabularum, em latim) foi uma antiga legislação que culminou na origem do Direito Romano. Para entendê-la, é necessário ressaltar o contexto histórico da época. As primeiras civilizações romanas eram compostas por patrícios e plebeus, sendo os primeiros nobres e proprietários de terras, e os segundos comerciantes, artesãos e pequenos proprietários. As leis eram guardadas pelos sacerdotes e por representantes patrícios, beneficiando…

oralmente, marcadas por revelações sagradas e divinas , vale dizer, constata-se esse caráter religioso do direito arcaico, imbuído de sanções rigorosas e repressoras, fato que levou os sacerdotes-legisladores a serem os intérpretes e executores destas leis (recebidas diretamente do Deus da cidade), onde o ilícito se confundia com a quebra da tradição e com infração ao que a divindade havia proclamado. 3. A formação do direito nas sociedades primitivas Como se vê, no dizer de Walker…

É conhecida por Lei das XII Tábuas uma série de leis inscritas em tábuas de carvalho, considerado um marco na evolução do Direito Romano, sendo também o primeiro registro escrito da letra da lei, o que permitia um cumprimento mais rigoroso das regras estabelecidas. Tal inovação favorecia o interesse das classes mais humildes, que não tinham força para fazer prevalecer seus direitos em meio à sociedade romana. Com o código não sendo registrado, trazia vantagens aos sacerdotes e…