Leis Trabalhistas Explicações

iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais na relação contratual. Portanto, este trabalho traz as modalidades de estabilidade empregatícia previstas na legislação brasileira, mais especificamente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo…

Fichamento Artigo sobre Lei 12.506/11 Uniabeu Professora: * Lei n° 12.506 de 11 de Outubro de 2011 Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos…

Problematização Quais são os principais direitos trabalhistas de todos os empregados? Esta será a problemática central do nosso curso. É o que pretendemos descobrir. Mas... você já sabe o que é o Direito do Trabalho? Tudo em torno de nós possui normas, que são regras para convivermos melhor entre os diversos grupos sociais aos quais pertencemos, como nossa casa, nossa escola, nosso trabalho, etc. Estas regras mostram nossos direitos e deveres. O trabalho também possui suas regras,…

As explicações químicas, a complexidade das diversas funções do cérebro, as explicações neurobiológicas dos comportamentos que falam de sinapses inadequadas, de falta de dopamina ou serotonina, as explicações genéticas e a crescente procura por genes responsáveis por diversas patologias orgânicas ou comportamentais se sucedem nas mais prestigiosas revistas científicas, como Jama ou The Lancet. Vejamos brevemente dois exemplos recentes: Quando os sujeitos de pesquisa são submetidos à…

assegura os beneficiários de aposentadoria seja por idade, invalidez, e outros diversos motivos. Em questão de aposentadoria são resaltados os itens: idade, invalidez, por tempo de contribuição e por motivos especiais. Em breves tópicos algumas explicações; idade: resalta a idade do trabalhador para que consiga se aposentar no qual homem é de sessenta anos e mulher cinquenta e cinco anos. Por invalidez: se ao longo do trabalho o trabalhador sofrer lesões que causam danos como invalidez…

todos os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades. No Brasil os direitos do trabalhador foram promulgados no dia 1.º de maio de 1943, quando o então presidente Getúlio Vargas baixou o Decreto Lei 5.452, com a Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT, como ficou mais conhecida essa peça jurídica. A Consolidação das Leis do…

bilhete e explicações sobre Currículo Vitae. No segundo encontro houve o estudo de um texto sobre perguntas e respostas em uma entrevista de emprego. Terceiro encontro leitura do texto “Segurança no trabalho – Porque a empresa deve investir e o trabalhador participar”, como também o uso dos Porquês. No quarto encontro estudo de Parônimos e Homônimos, e entendimento na produção textual. Já no quinto encontro a professora apresentou slides que mostraram a origem da Higiene Ocupacional,…

elaborar um parecer de acordo com as leis na área fiscal e trabalhistas, contrataram os serviços da acadêmica da UNDB Aurellyanne de Cássia. A mesma viu que havia muitas coisas a serem ajustadas para que a empresa funcione de forma legalizada. 2 - IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO Os empresários, apesar de toda força de vontade não tem nenhuma experiência ou conhecimento nessa área de locação de mão de obra, acreditando estarem agindo de forma legal, acabam infringindo leis e os direitos…

1 O IMPACTO FINANCEIRO DOS CUSTOS TRABALHISTAS NA PEQUENA EMPRESA: um estudo de caso na Partner Assessoria. Por Antonio George Santos Vitor1 RESUMO: O presente artigo aborda o impacto financeiro dos custos trabalhistas na pequena empresa, a partir de uma visão ampliada do referido tema. É notório que os elevados encargos trabalhistas incidentes sobre a folha salarial são os principais responsáveis pelas altas taxas de informalidade de empregos, além de interferirem nos projetos…

situações incômodas, humilhantes e constrangedoras.(fonte: TST - Adaptado do Guia Trabalhista). Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada,…