Julgue Verdadeiro Ou Falso As Assertivas Abaixo V

ato legislativo ou administrativo posterior. São eficazes, pelo menos, em criar para o legislador o dever de legislar ou ao administrador o dever de agir. São exemplos os arts. 4º, parágrafo único; 5º, inciso VI (última parte), XXXII; 7º, incisos IV e V. Cabe lembrar que deverá ser assegurado, desde logo, o mínimo existencial (o mínimo necessário para que se tenha uma vida digna). Teoria da recepção Baseia-se no princípio da continuidade do direito. A Constituição é à base de validade…

poder de tributar. a) b) c) d) e) 34 - (TRF/2000 – ESAF) A lei não se aplica a ato ou fato pretérito a) b) c) d) e) 35 - As três assertivas são verdadeiras. É falsa apenas a última assertiva. É falsa apenas a primeira assertiva. São verdadeiras apenas a primeira e a última assertivas. É verdadeira apenas a última assertiva quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática quando seja expressamente interpretativa…

de tributo vinculado e não-vinculado, fiscalidade e extrafiscalidade, tributo direto e indireto, (...) Postagem: 24/07/2006 Gabarito: 27/07/06 às 16:30h 1) Leia cada uma das assertivas abaixo sobre o sistema das normas tributárias e a natureza jurídica do CTN, e assinale (V) ou (F) conforme seja verdadeiro ou falso. Depois, marque a opção que contenha a exata seqüência: I) O CTN é uma lei ordinária, que adquiriu força de lei complementar, a partir da Constituição de 1967.…

figura abaixo, julgue as proposições, usando V (verdadeiro) ou F (falso) a) (F) O Homem é o hospedeiro intermediário do parasita, uma vez que aloja a fase sexuada deste. b) (F) Os miracídios produzem milhares de larvas denominadas cercárias. c) (F) O combate à esquistossomose se baseia no extermínio dos moluscos e na orientação às pessoas para não ingerirem verduras cruas. d) (V) O gênero do caramujo hospedeiro de Schistosoma mansoni é Biomphalaria.…

rentabilidade dos títulos para que os mercados possam se equilibrar). Observação: Para a derivação de um modelo de demanda por moeda precaucional (Modelo de Whalen), consultar Dornbusch et al., pp. 420. PROVA DE 2003 Questão 11 Avalie as proposições abaixo sobre criação de base monetária, Meios de Pagamento e taxa de juros. Empréstimos do Banco Central aos bancos comerciais determinam aumento de igual montante nos Meios de Pagamento. O Banco Central cria moeda quando, tomando…

pela Comissão Mista do Congresso. 2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas: [F ] os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo. [V ] na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o exercício financeiro subsequente. [ V ] uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. [V ] é vedada a abertura de crédito…

colaborador, ele será considerado um empresário individual. (cód. Q08401) a) Verdadeiro b) Falso 5) PROCURADOR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DF - 2007 - CESPE (Comercial, questão 53). Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item abaixo: As demonstrações financeiras de Mundo do Aço…

18.Considere as proposições formuladas abaixo e assinale a incorreta: c)Em se tratando de sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao montante de suas quotas. Por consectário lógico, não se lhes exige a responsabilização solidária pela integralização do capital social; 19.A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários, exceto: c)O da sociedade anônima por ações ou em comandita por ações. 20.Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe…

figurem discriminadas no documento. e) a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos que lhe são pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês. 27- Indique qual dos benefícios listados abaixo, de acordo com a legislação previdenciária, é reembolsado à empresa: a) Auxílio-acidente. b) Aposentadoria por idade. c) Salário-família pago aos segurados a seu serviço. d) Aposentadoria por invalidez. e) Pensão por morte. 28- De acordo…

DPC I - EXERCÍCIO V 01. São hipóteses de intervenção provocada: a) assistência, nomeação à autoria e denunciação da lide b) assistência e oposição; c) assistência litisconsorcial, nomeação à autoria e chamamento ao processo; d) nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 02 – Na modalidade de intervenção de terceiros – assistência litisconsorcial : a) o assistente não poderá opor-se aos interesses do assistido; b) o assistente defende interesse próprio em…