Mmm hur fgtrs

Sala 111 Quinta-Feira – 24/11 Mr. Rabbit Orientador: Sérgio Luis Stirbolov Motta Sala 111 Sexta-Feira – 25/11 Banca: Adolpho Carlos F. Queiroz Fernanda Nardy Bellicieri Banca: Gláucia Eneida Davino Paulo Cézar Barbosa Mello Academia Gaviões: 24 Metrô de São Paulo Horas Orientador: Sérgio Luis Orientador: Carlos Antonio Stirbolov Motta 10h00 Rahal Banca: Alexandre Huady Banca: Carlos Eduardo Santos Silva Fernanda Nardy Bellicieri Torres Guimarães Ines Manuel Minardi Circo dos Sonhos Orientador: Paula Renata Camargo de Jesus 11h00 Banca: Milton Martins de Lara Júnior Sérgio Luis Stirbolov Motta Centro de Comunicação e Letras Propaganda, Publicidade e Criação Bancas de TGI – 2º 2011 MKT Local Horário PP Sala 111 Quarta-Feira – 23/11 Quinta-Feira – 24/11 Chicle Topline – Arcor Claro Orientador: José Estevão Favaro Sala 111 Sexta-Feira – 25/11 Orientador: Celso Figueiredo Neto 19h00 Banca: Adolpho Carlos F Queiroz Flávio Duarte Cavalcante Albuquerque Banca: Isabel Orestes Silveira Antonio Carlos Gobe Porcelana Monte Sião Orientador: M. Cecilia Laudisio Cervejaria Colorado Orientador: Celso Figueiredo Neto 20h00 Banca: José Luiz Solsona Jose Estevão Favaro Banca: José Palandi Júnior Márcio Almeida Ribeiro Iogurte Becel Orientador: Paulo César Panontin Notebook/ Tablete LenovoU1 Orientador: Maria Cecília Laudísio 21h00 Banca: Márcio Almeida Ribeiro Maria Cecília Laudísio Banca: Maria de Lourdes

ato administrativo, à função administrativa e a sentença, à função jurisdicional. A função administrativa do Estado deve ser exercida dentro dos limites da lei. Desta forma, o ato administrativo não pode inovar na ordem jurídica. Como norma situada abaixo da lei, ao ato administrativo cabe apenas a aplicação concreta da lei, dentro dos limites por ela estabelecidos. Há, portanto, um dever de observação do princípio da legalidade (art. 37, caput, CR/1988), que deve ser observado pelo…

BIBLIOGRAFIA ORTIZ DIAS, José. El horizonte de las administraciones públicas en el cambio de siglo: algunas consideraciones de cara al año 2000. In: SOSA WAGNER, Francisco (Coord.) El derecho administrativo en el umbral del siglo XXI: homenaje al Profesor Dr. D. Ramón Martín Mateo, Valencia: Tirant lo Blanch, 2000. t. 1. p. 70-71. FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón; GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Curso de derecho administrativo. 6. ed. Madrid: Civitas, 1999. v. 2. MELLO, Celso Antônio Bandeira…

que: "a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" (46). Princípio Da Finalidade Foi visto no exame do princípio da legalidade que a Administração Pública só pode agir de acordo e em consonância com aquilo que, expressa ou tacitamente, se…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO São José 2009 2 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Des. Sergio Roberto Baasch Luz São José 2009 3 ISABELLA REIS JENSEN BARBOSA A MODALIDADE LICITATÓRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Esta…

ANNONI, Danielle. Os Novos Conceitos do Direito Internacional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. ARAÚJO, Júnior. Extradição: Alguns Aspectos Fundamentais. Ed. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1990. v. 326. Abril/ Junho 1994. ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de Direito dos Conflitos Interspaciais. Rio de Janeiro: Forense. 2002. ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Extradição…

Goffredo da Silva Telles Junior. Com 43 anos de idade Cássio Schubsky sita em entrevista sobre sua obra e também sobre a evolução histórica do Judiciário. E desfaz outro mito: se há descrença no país com a Justiça e se o Judiciário é lento para cumprir sua missão, não é por falta de insistir: juízes, promotores e advogados chegaram à terra de Pindorama quase ao mesmo tempo dos descobridores. A matéria discutida da revista Consultor Jurídico mostra um pouco da historia dos mais …

JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Dia 02: Seminário 01. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 1 a 3). Fichamento 01. Dia 03: Seminário 02. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do…

princípios e valores, veio a expandir e fortalecer o Judiciário, auxiliando os cidadãos na busca por justiça. Podemos analisar os casos concretos de ativismo judicial: ADPF 54 – aborto em feto anencéfalo; ADPF 144 – inegibilidade e vida pregressiva de candidatos a cargo eletivos. 3. RELATÓRIO De acordo com o artigo publico, para o Ministro José Celso de Mello Júnior, o Poder Judiciário deve sim interferir nas atividades do Poder Legislativo , pois para ele as leis…

São Paulo, Atlas, 1991. ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. Coimbra, Livr. Almedina, 1987. ARAÚJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional da própria imagem. Belo Horizonte, Del Rey, 1997. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 2. ed. Brasília, Corde, 1997. ARISTÓTELES, A política. Rio de Janeiro, Ediouro, 1994. BALERA, Wagner. Processo administrativo previdenciário – benefícios. São Paulo, LTr,…