Introdução De Um Plano De Trabalho Para Departamento Pess

legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão maior se há de proce­der assim hoje por ser mais ampla e viva a participação da coletividade no trabalho legislativo. Logo, é de prudente e bom estilo legislativo substi­tuir, no art. 1o , o vocábulo ‘homem’ pela forma ‘ser humano’. Evita-se confusão e segue-se tendência dominante na ordem jurídica e social. A opção é preferível,…

legislative dans la codification civile modcrne, in Le Cade Civil — 1804-1904 — Livre du Centenaire, t. II, Paris, Rousseau Editeur, 1904, p. 1037). Com razão maior se há de proce­der assim hoje por ser mais ampla e viva a participação da coletividade no trabalho legislativo. Logo, é de prudente e bom estilo legislativo substi­tuir, no art. 1o , o vocábulo ‘homem’ pela forma ‘ser humano’. Evita-se confusão e segue-se tendência dominante na ordem jurídica e social. A opção é preferível,…

condição de beneficiário da isenção, nos termos do art. 186-B; e (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010). c) a adequação dos equipamentos e materiais importados, quanto a sua natureza, quantidade e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se destinem. (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010). Parágrafo único. Tratando-se de produto destinado à modalidade de tiro esportivo, a manifestação quanto ao disposto nas alíneas “a” e…