Igp M Estatística Unisul

possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. Artigo 166/CPP - Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. Parágrafo único - Em qualquer caso, serão arrecadados e…

recebendo em troca o pagamento de juros. A taxa paga pelos bancos pode ser pré-fixada, pós-fixada ou flutuante, essa última, atrelada a um percentual da variação de um índice, que pode ser a TR, TJLP, CDI, ou um índice de inflação, como o IGPDI ou IGP-M. Nos CDBs pré-fixados, como o próprio nome já sugere, sabe-se na hora da compra quanto irá se receber em juros, enquanto nos pósfixados, a remuneração só será definida após o vencimento do título. Normalmente, as aplicações têm prazos…

Inclui bibliografia. 1. Responsabilidade fiscal. 2. Administração pública. 3. Ação de prestação de contas. I. Selhorst, Luiz. II. Matuzawa, Flavia Lumi. III. Bastos, Viviane. IV. Título. Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Universitária da Unisul Flávio da Cruz Responsabilidade Fiscal Livro Digital Revisão e atualização de conteúdo Luiz Selhorst Designer instrucional Rafael da Cunha Lara 4ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2011 Sumário 7…

Fazenda Pública; c) Tribunal de Justiça de Minas Gerais; d) Defensoria Pública; e) Secretaria da Agricultura; f) Junta Comercial; g) Juizado Especial de Consumo; h) Ministério Público; i) PROCON; j) Justiça Eleitoral; l) Juizado Especial Criminal; e m) Juizado Especial de Trânsito. O conteúdo da disciplina de direito do consumidor é apresentado pelo Projeto Pedagógico do Curso de Direito na seguinte ementa: Histórico do Direito do Consumidor. Fontes do Direito…