petição INICIAL

atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório; (Lei Nº 9.099, de 26 de setembro de 1995) REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COBRANÇA DE ENCARGOS INDEVIDOS – TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO – TAXA DE REGISTRO – TAXA DE SEGURO – TAXA DE GRAVAME - REPARAÇÃO DE DANOS. xxx, xxxxxxI vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada, constituído na forma do incluso instrumento de procuração (doc. anexo), propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS BANCO PANAMERICANO S/A, instituição bancária inscrita no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com sede na Av. Paulista, nº 2240, São Paulo - SP, conforme o teor dos fatos e fundamentos a seguir: 1. DOS FATOS: O Autor firmou contrato de financiamento na alienação fiduciária junto ao Banco Réu, em 2xxxx, a fim de financiar o seu veículo automotor, uma moto xxxx, de cor vxxxplaca xxxxx, conforme consta no contrato em anexo. Ocorre que, no ato da assinatura do referido pacto contratual, a instituição contratada cobrou o valor de R$ xxxx referentes à Tarifa de Cadastro, R$ xxxx referentes à Taxa de Registro de contrato, R$xxxx referentes à Taxa de Seguro e R$xxxx referentes à Taxa de Gravame, as quais são consideradas abusivas por serem ônus da instituição financeira, não se tratando de serviços prestados ao consumidor. Vale ressaltar que tais cobranças efetuadas pela instituição financeira…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel…

Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma de fogo que visavam atingir o Delegado e, erroneamente, atingiram as vítimas ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO e ANDREA FABIANE DE MELLO, a primeira faleceu no local com hemorragia externa consecutiva a ferimento transfixante da região cervical com laceração de vasos carotídeos e jugulares por projétil de arma de fogo (fl. 67/68), enquanto a segunda sofreu um ferimento na face…

Manual do Segurado Seguro Auto – Final – OS3601 – 27/11/2002 Seguro Auto É um grande prazer receber você como cliente! Obrigado por ter contratado o Seguro Auto. A partir de agora conte com toda a segurança, solidez e agilidade da SulAmérica. Você deu o primeiro passo para ter a garantia de tranquilidade e melhores benefícios. Este é o Kit Auto com todas as informações necessárias sobre o seguro do seu veículo. Leia o material atentamente, confira seus dados e guarde-o em…

Seguro Auto Manual do Segurado Seguro Auto – Final – OS3601 – 27/11/2002 1 É um grande prazer receber você como cliente! Obrigado por ter contratado o Seguro Auto. A partir de agora conte com toda a segurança, solidez e agilidade da SulAmérica, associada ao ING. Você deu o primeiro passo para ter a garantia de tranquilidade e melhores benefícios. Este é o Kit Auto com todas as informações necessárias sobre o seguro do seu veículo. Leia o material atentamente, confira seus dados e…

Orientador: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel CRUZ ALTA-RS, JULHO 2011 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Elaborado por Ana Luiza Vendrusculo Como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Comissão Examinadora: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel UNICRUZ Prof.…

Orientador: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel CRUZ ALTA-RS, JULHO 2011 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Elaborado por Ana Luiza Vendrusculo Como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Comissão Examinadora: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel UNICRUZ Prof.…

011388-9) - ISABEL CRISTINA BORGES SOUZA(SP084539 NOBUAKI HARA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se.…

SANTOS – SP 2010 Dedico, Em primeiro lugar a Deus por tudo que me proporciona na vida, e que me iluminou em mais esta caminhada. A minha mãe, Lúcia Helena do Carmo Castro, pela garra e exemplo de vida, que me fez ser quem eu sou hoje. A minha esposa, Adriana da Silva Castro, pela paciência, que de forma especial e carinhosa me deu força e coragem, me apoiando nos momentos de dificuldades e ao meu filho Luiz Guilherme…

INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE:…