Seguro Desemprego

DIREITO DO TRABALHO - SEGURO DESEMPREGO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONTEXTO HISTÓRICO, IMPÉRIOS E IMPERADORES 05 2.1 O IMPÉRIO ROMANO DO ORIENTE EM 500 d. C. 06 2.2 O IMPERIO DE JUSTINO E JUSTINIANO. 06 3. O CORPUS JURIS CIVILIS 09 3.1 O DIGESTO 10 3.2 AS INSTITUTAS 10 3.3 O NOVO CÓDIGO 11 3.4 NOVELAS 11 3.5 A COMPILAÇÃO 11 4. O CÓDIGO DE JUSTINIANO NA ATUALIDADE: O LEGADO DA LEI.... 13 5. CONSIDERAÇÕE FINAIS 16 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 1. INTRODUÇÃO 2. CONTEXTO HISTÓRICO 3. CONCEITO O Seguro Desemprego é o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas e seu valor varia de caso a caso. Ele se destina ao: Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive a dispensa indireta (aquela na qual o empregado solicita judicialmente a rescisão motivada por ato faltoso do empregador); Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador; Pescador profissional durante o período do defeso (procriação das espécies); Trabalhador resgatado da condição análoga à de…

Novas Regras Seguro Desemprego 2015 – Mudanças Radicais Como todos sabem o seguro desemprego é um beneficio destinado ao trabalhador demitido sem justa causa, a depender do período trabalhado, o trabalhador tem direito entre 3 a 6 parcelas de seguro desemprego. Mas as regras mudaram. Vamos conhecer as novas regras seguro desemprego 2015. Aumento do período de carência para a primeira solicitação do benefício de 6 para 18 meses, e para 12 meses na segunda solicitação. No entanto, haverá…

RM: 13.907 SEGURO-DESEMPREGO HISTÓRIA O seguro-desemprego é previsto na Constituição Federal de 1946 (art. 157, inc. XV) com o nome de “assistência aos desempregados”. Efetivamente este dispositivo só foi regulamentado com a edição da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. O inc. XVI do art. 158 da Constituição de 1967 veio a estabelecer que seria assegurado aos trabalhadores “previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para…

seis regiões metropolitanas, que mostra desemprego na casa dos 5%. A pesquisa ampliada que começou a ser divulgada neste ano mostra taxa mais alta, de 7,1% na média de 2013, e, sobretudo, desigualdades regionais: no Nordeste, o desemprego médio do ano ficou em 9,5%. (2) “O Brasil, hoje, é um país que, em meio à crise econômica das mais graves, talvez a mais grave desde 1929, é um país que tem a menor taxa de desemprego do mundo.” (Dilma, 14/06/13) O mito revisto: “Hoje nós temos uma das…

Este trabalho trata da história do mercado e respectiva evolução. Nesta pesquisa constam os alunos: Cristiane Maria, Kátia de Lima, Joana Bitencourt, Luciana Nascimento, Renilda Vital e Washington Kubota. Orientador: Mirizete de J. dos Santos BRASÍLIA 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - MERCADO DE TRABALHO: CONCEITOS, DEFINIÇÕES E FUNCIONAMENTOS 4 1.1 - A atividade econômica e o comportamento do mercado de trabalho 4 1.2 - População…

sociais: reduzem o acesso ao seguro desemprego, aos benefícios da Previdência e ao abono salarial. Reconhece-se que uma readequação de regras no seguro-desemprego e na Previdência para eliminar irregularidades é necessária. Mas o que está sendo feito é: em nome das possíveis irregularidades são retirados direitos sociais e conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. Aos trabalhadores, o governo diz que suas MPs são para corrigir distorções, mas ao mercado financeiro diz que as…

.............................................................................. 06 Conclusão.......................................................................................... 07 Fontes ............................................................................................... 08 Apresentação O seguinte item a ser lido falara sobre o FAT (fundo de amparo ao trabalhador), destacando o seu beneficio e para onde ele é distribuído, as leis, portarias que rege o FAT, sua…

Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos do Serviço Social I Componentes: Carleon Alfredo Dantas – RA: 434368 – carleon_dantas@hotmail.com Claudia de Jesus – RA: 426812 - claudia.de.jesus2013@hotmail.com Regiane Marinho Campeche Gonçalves – RA: 409891 - regianecampeche@hotmail.com Produção de um relatório científico Professora: Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Pólo: Porto Seguro – Bahia 30/09/2013 Introdução Para podermos compreender o Serviço Social é…

Souza- RA 447888 Manaceis Silva Trindade- RA 446328 Valéria Santos Rios- RA 9984649935 Vandeclea da Silva Alves- RA 446914 Porto Seguro-BA 2013 Atividades Praticas Supervisionadas Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social / Faculdade Anhanguera, como requisito da Disciplina Fundamentos Históricos e Teóricos-Metodológicos do Serviço Social I, ministrada pela professora: Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes. Porto Seguro - BA 2013…

ao longo de sua história já sofreram com a falta de leis que regulamentassem seu trabalho. Este trabalho busca esclarecer as dificuldades enfrentadas e a lenta evolução de ganhos de direitos por parte desses profissionais no mercado de trabalho brasileiro, que merece o mesmo respeito e os mesmos direitos de um trabalhador de alguma empresa. EMPREGADO DOMÉSTICO Entende-se por empregado doméstico aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa…