União estável homoafetiva e a constitucionalidade

do Estado. Não se afigura adequada tal argumentação, pois várias outras entidades familiares existem além daquelas ali previstas, e independentemente do Direito. A vida como ela é vem antes da lei jurídica. Jacques Lacan, em 1938, demonstrou em seu texto A família (publicado no Brasil com o nome Complexos familiares), a dissociação entre família como fato da natureza e como um fato cultural, concluindo por essa última vertente. Ela não se constitui apenas de pai, mãe e filho, mas é antes uma estruturação psíquica em que cada um de seus membros ocupa um lugar, uma função, sem estarem necessariamente ligados biologicamente. Desfez-se a ideia de que a família se constituiu, unicamente, para fins de reprodução e de legitimidade para o livre exercício da sexualidade. Paulo Luiz Netto Lôbo, com sua autoridade de um dos grandes civilistas brasileiros da atualidade, baseando-se na principiologia constitucional, conclui que 'a exclusão não está na Constituição, mas na interpretação'. Ao contrário dos textos constitucionais anteriores, a Carta Magna de 1988, embora não tenha nominado todas as entidades de família existentes (tarefa de difícil execução), chancelou-lhes proteção ao suprimir a locução 'constituída pelo 15 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do Direito de Família. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 165-168. 10 casamento', presente nas Constituições de 1967 e de 1969. O jurista alagoano garante que a enumeração é apenas…

Christian Q. Pinedo ii Séries de Potências e Equações Diferenciais A meus pais Christian (em memória) e. Noemi. iii iv Séries de Potências e Equações Diferenciais Título do original Séries de Potências e Equações Diferenciais Janeiro de 2011 Direitos exclusivos para língua portuguesa: UFT - CAMPUS DE PALMAS Coordenação de Engenharia Civil/Elétrica Pinedo. Christian Quintana, 1954 Séries de Potências e Equações Diferenciais / Christian José Quintana Pinedo…

definição, o número das estruturas é finito: a "estruturação" possuiria então uma eficácia intrínseca, quaisquer que fossem os princípios e os métodos nos quais ela se inspirasse. A química moderna reduz a variedade dos sabores e dos perfumes a cinco elementos diversamente combinados: carbono, hidrogênio, oxigênio, enxofre e azoto. Formando tabelas de presença e ausência, calculando as doses e os limites, ela chega a dar conta de diferenças e semelhanças entre qualidades que ela outrora…

universidade contava apenas com um ou dois computadores, enquanto as grandes instituições tinham, no máximo, algumas dezenas. Era pura ficção científica a idéia de que, em apenas 20 anos, haveria milhões de computadores igualmente avançados do tamanho de um selo postal. A fusão dos computadores e das comunicações teve uma profunda influência na forma como os sistemas computacionais eram organizados. Está totalmente ultrapassado o conceito de um “centro de computadores”, como uma sala…

Diagramação: NJOBS Comunicação (Marília Assis) Normalização: Editora MS (Amanda Soares Moreira) Revisão: NJOBS Comunicação Impresso no Brasil / Printed in Brazil Ficha Catalográfica _____________________________________________________________________________________________________________________________________ Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Tratamento diretamente observado (TDO) da tuberculose na…