Exercicios Resolvidos De Direito Faculdade Nove De Julho

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E E S TAT U TO D A C O RT E INTERNACIONAL DE JUSTIÇA UNIC / Rio / 006 - Julho - 2001 NOTA A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23, 27…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL TRIBUNAL MULTIPORTAS NO BRASIL: UTOPIA QUE ESTÁ SE TORNANDO IDEAL DE ACESSO A JUSTIÇA. Elaine Cristina Silva Carvalho Dr. Eudes Vitor Bezerra Mediação e Arbitragem São Paulo 2013 ELAINE CRISTINA SILVA CARVALHO Tribunal Multiportas no Brasil: Utopia que está se tornando ideal de acesso a justiça. Advogada, técnica contábil, pósgraduanda no curso de Direito Processual Civil. São Paulo 2013 …

custa, em média, cerca de R$ 1.800 por mês aos cofres públicos. É muito dinheiro. Para acabar com este déficit prisional de uma só vez, calcula-se que seria preciso construir 396 prisões (cada uma com capacidade para 500 detentos) e tudo estaria resolvido. Sem dúvida, a prisão provisória é a grande responsável pelo boom carcerário e pelo déficit de vagas no sistema penitenciário. Além de que, é nestas cadeias fétidas e desumanas (que são regra no Brasil) que os presos provisórios…

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS E E S TAT U TO D A C O RT E INTERNACIONAL DE JUSTIÇA UNIC / Rio / 006 - Julho - 2001 NOTA A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. A 17 de dezembro de 1963, a Assembléia Geral aprovou as emendas aos Artigos 23

Denis Donizetti da Silva DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Organização das Nações Unidas “Não sei com que armas a III Guerra Mundial será lutada. Mas a IV Guerra Mundial será lutada com paus e pedras." Albert Einstein SUMÁRIO Introdução ..................................................................................................................6 1 AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS...............................................................7 2 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

substituídos “cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” (artigo 40 § 4º, III, da Constituição Federal1), ante a omissão legislativa em editar a Lei Complementar para regulamentar o exercício do direito. A omissão denunciada deriva da mora do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, vez que, nos termos do disposto no artigo 61, § 1°, II, c, da Constituição Federal, detém ele iniciativa privativa para a deflagração de…

necessidade de organização institucional da profissão é a regulamentação do Sistema Conselhos de Psicologia, através da Lei 5766/71, promulgada nove anos após a Lei 4119/62. Na letra da Lei, os Conselhos de Psicologia (Conselho Federal de Psicologia – CFP – e Conselhos Regionais de Psicologia) têm a função de orientar, disciplinar, fiscalizar o exercício profissional e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Naquele momento, tal…

FACULDADE CAMBURY ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de

FACULDADE LIONS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS DOUGLAS DE OLIVEIRA PADILHA BORGES ANÁLISE DA SATISFAÇÃO DOS ALUNOS DOS CURSOS SEQUENCIAIS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA GERAL DA FACULDADE LIONS GOIÂNIA – GO 2011 DOUGLAS DE OLIVEIRA PADILHA BORGES ANÁLISE DA SATISFAÇÃO DOS ALUNOS DOS CURSOS SEQUENCIAIS COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA GERAL DA…

onde flui uma série de direitos e garantias constitucionais” (LEITE, 2008, p. 54). Dessa maneira, o espírito defendido pelo legislador constituinte é o de garantir o máximo respeito a essência humana, compreendendo nessa visão toda a sua complexidade, ou seja, englobando a integridade física e psíquica, a saúde, a honra, a qualidade de vida etc. “Dignidade da pessoa humana é um valor supremo que atrai o conteúdo de todos os direitos fundamentais do homem, desde o direito à vida.…