A defesa do meio ambiente na ordem econômica e financeira nacional

social”, observando-se alguns princípios, entre eles a defesa do meio ambiente (inciso VI) 1. Em 19 de dezembro de 2003, entretanto, o inciso VI teve sua redação alterada pela Emenda Constitucional n. 42, passando a determinar, ainda, que produtos e serviços, bem como seus processos de elaboração e prestação, tivessem tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental que causassem 2. Tal “emenda”, se lida em conjunto com o Capítulo VI, do Título VIII, da presente Constituição, mostra o tratamento que é dado ao assunto nos dias atuais. A Lei Maior de 1988 dedica um capítulo inteiro (pequeno, é verdade) de sua redação para tratar do Meio Ambiente; são seis parágrafos de um único artigo (o 225, importantíssimo para esse trabalho) que reafirmam os dizeres do caput: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” 3. Nota-se, portanto, que para haver produção de riquezas, a atividade econômica deve estar orientada pela proteção do meio ambiente. Trata-se da idéia do desenvolvimento sustentável 4. ___________________ 1. BRASIL. Nova Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. São Paulo: Atlas, 1988. Título VII, Cap. I, Art. 170, p. 104, v. 1. 2. BRASIL. Código Civil e Constituição Federal. Obra coletiva de autoria da…

que haja na cidade. Eclesiastes 7:19 Sumário 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA. 1.1. Razão Social: Panificadora Le Pain Ltda. 1.2. Nome Fantasia: 1.3. Logotipo 1.4 Ramo de atividade A sociedade terá como objetivo: A atividade de Fabricação e Comercialização de Produtos de Panificação 1.5. Missão “Oferecer produtos e serviços de qualidade, com variedade a um preço acessível que cative e atenda às necessidades de nossa clientela através de um atendimento diferenciado,…

da UFGD tem como objetivo divulgar o material produzido pelos docentes da universidade, para uso didático nas atividades de ensino e extensão. 1 TÓPICOS DE NEUROCIÊNCIA CLÍNICA Elisabete Castelon Konkiewitz Ariadne Belavenutti Magrinelli Dayane Caroline Sperandio Sales Débora Rigo Guimarães de Macedo Bento Elimar Mayara de Almeida Menegotto Mariana Cruz da Costa Leite Universidade Federal da Grande Dourados COED Editora UFGD Coordenador Editorial : Edvaldo…

2010.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profa. Sonia Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profa. Dra. Edna Raquel R.S. Hogemann APRESENTAÇÃO Caro aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso…

intervenção dos profissionais do CAPS I tem contribuído no processo de aprendizagem das crianças. Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva qualitativa quantitativa e bibliográfica, teve como população alvo os profissionais do CAPS I, professores, alunos e respectivos pais da rede pública de ensino da cidade de Torres/RS. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados questionário semi-estruturado com perguntas abertas. Para analisar, discutir e fundamentar essa pesquisa recorreu-se…

MBA Executivo em Gestão de Projetos *HVWmRGH0DUNHWLQJ Prof. (GXDUGR6HQLVH0DURXQ Notas de Aula 1 Ementa T Educação Executiva MBA em Gestão de Projetos GESTÃO DE MARKETING Prof. M.Sc. Eduardo Senise Qualificação do professor: Mestre em Administração pela PUC/PR, pesquisador de Estratégias Organizacionais. MBA em Marketing, ênfase em Relacionamento com o Cliente, pela Fundação Getúlio Vargas; graduado em Relações Públicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO Valéria Hennigen OTIMIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DE PORTO ALEGRE/RS DESAFIOS E OPORTUNIDADES Porto Alegre/RS, 2003 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO Valéria Hennigen …

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO APS- ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2012 BRUNO REZENDE RAMOS MARTINS RA: B44FG-0 CRISLAINE DINIZ DE ALMEIDA SOARES RA:B34HFJ-5 DAVI OLIVEIRA DA SILVA RA: B46365-1 LUCAS WILLIAN RAMIRES LOPES RA: B44096-1 MAIARA HELENA FABRICIO BITENCOURT RA: B3011D-6 SIMONE APARECIDA ESTEVÃO RA: B436B-7 Título: A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO SOB A ÓTICA DE PROCESSOS…

recicláveis: as latas de alumínio, o papel, as garrafas polipolietileno-tereftalato (PET) e o vidro. Busca oferecer maiores subsídios sobre um tema que só recentemente tem sido melhor estudado, dada a sua ligação com o meio ambiente e a polêmica sobre o desenvolvimento sustentável. Palavras-chave: alumínio, cadeia produtiva, concentração de capital, desenvolvimento sustentável, estrutura de mercado, meio ambiente, oligopólio, papel, polipolietileno-tereftalato PET -, reciclagem,…

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene…