Da consciencia da ilicitude no Direito Penal

tal consciência e, em havendo essa possibilidade, se ocorreu negligencia em não adquiri-la ou falta ao dever concreto de procurar esclarecer-se sobre a ilicitude da conduta proibida (dever de informar-se). Conceitos de culpabilidade 1. Conceito psicológico de culpabilidade (ADOTADO PELO CAUSALISMO) A culpabilidade é o nexo subjetivo, vínculo psicológico entre o agente e o fato por ele praticado; é o liame psicológico entre o autor e o seu ato. Assim dolo (voluntariedade + previsão do resultado) e culpa (previsibilidade, sem a voluntariedade do resultado danoso) são consideradas ESPÉCIES de culpabilidade. Dentro dessa concepção psicológica, o dolo e a culpa não só eram as duas únicas espécies de culpabilidade como também a sua totalidade, isto é, eram a culpabilidade, na medida em que esta não apresentava nenhum outro elemento constitutivo. Admitia, somente, como seu pressuposto, a imputabilidade, entendida como capacidade de ser culpável. A culpabilidade, portanto, confunde-se com o dolo e a culpa. A conduta é uma “causação voluntária de uma modificação no mundo exterior”. Para que haja vontade basta que não tenha havido sobre o agente, no momento em que a praticou, coação mecânica ou psicofísica. Críticas: A. A teoria não explica satisfatoriamente a culpabilidade nos atos praticados com culpa própria (culpa inconsciente), em que não há vínculo psicológico algum entre o autor e o seu ato. Na culpa inconsciente, não há sequer previsão. Ademais, a…

discutir a justiça da alocação dos recursos que você arrecada. Falamos bem superficialmente do dever de pagar tributo, etc. A ideia é que a gente comece, agora, a falar especificamente dos princípios gerais de Direito Financeiro. Às vezes, esses princípios vão se intercruzar com princípios de Direito Tributário, e aí eu vou fazer algum comentário, mas não vou aprofundar, pois, como disse, o Direito Financeiro II é basicamente um semestre de Direito Constitucional Tributário. Então, vou…

A Teoria dos Jogos Nas organizações O que é Teoria dos Jogos e como ela pode melhorar as suas decisões estratégicas? Teoria dos Jogos é o estudo das tomadas de decisões entre indivíduos quando o resultado de cada um depende das decisões dos outros, numa interdependência similar a um jogo. Primeiro é interessante explicar o que não é Teoria dos Jogos: decidir qual carro comprar, por exemplo. Escolher um automóvel é uma decisão complexa pela quantidade de variáveis a considerar.…

A Dialética do Abstrato e do Concreto em O Capital de Karl Marx Capítulo 1. A Concepção Dialética e Metafísica do Concreto Evald Vasilievich Ilienkov 2. Da História dos Conceitos do Abstrato e do Concreto A definição de conceitos abstratos compartilhada por Chelpanov foi claramente formulada por Christian Wolff. De acordo com Wolff, conceitos abstratos têm como conteúdo propriedades, relações e estados das coisas mentalmente isolados das coisas e representados como um objeto…

positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro lado, pergunta qual contribuição para a justiça social as decisões jurídicas proporcionam e se uma teoria da justiça pode justifica-las. Assim, a Filosofia do Direito diferencia-se da práxis jurídica não pela universalidade de seus conceitos, mas pela sua perspectiva sobre o Direito, a qual não é limitada por uma determinada lei ou por um determinado ordenamento jurídico. 1.2 Filosofia…

Saber e fazer José Argemiro da Silveira de Ribeirão Preto, SP "Se sabeis estas coisas, bem-aventurados sois se as fizerdes" - Jesus (João, 13:17) A sabedoria popular afirma que "na prática a teoria é diferente". É uma frase um tanto mal elaborada, mas expressa bem o entendimento de que só a teoria não resolve. Na hora de aplicar o conhecimento surgem dificuldades que só serão superadas com o exercício, com a prática. Realmente entre o saber e o fazer há grande diferença. Achamos que…

surpreendente. Atrai a atenção dos adultos com suas novas habilidades e perguntas inusitadas. Vive em um mundo onde fantasia e realidade se confundem. Segundo Jean Piaget (1967), a criança de 2 a 6 anos desenvolve o pensamento pré-operatório. Para o autor, o aparecimento da função simbólica (capacidade de empregar símbolos e signos que substituem as coisas, observada na linguagem, no jogo simbólico, na imitação indireta ou representativa) traz modificações na conduta afetiva e…

pensar e desenvolver uma teoria tentando explicar e entender esses valores tão elevados, suscitando assim em alguns paradoxos científicos, os quais ele discorre em seu livro. Nos primeiros capítulos, Flynn nos situa em sua teoria, tendo como base o entendimento da nossa inteligência, que ele associa a um átomo, que devemos saber o que agrega e o que separa seus componentes. O que reúne os componentes da inteligência é um fator geral que ele chama de “g”, e o que atua como destruidor de…

leis que seriam impostas, todavia, com o tempo, foram surgindo novas formas de normatização. A primeira teoria realmente jurídica dos romanos foi a responsa, que depois deu origem à jurisprudência. (conceito de Dogma) Dogma é um termo de origem grega que significa literalmente “o que se pensa é verdade”. Na antiguidade, o termo estava ligado ao que parecia ser uma crença ou convicção, um pensamento firme ou doutrina. Posteriormente passou a ter um fundamento religioso…

134 Reflexões sobre a teoria piagetiana: o estágio operatório concreto (Reflections about Piaget's theory: the concrete operative stage) Natália Moreira de Souza¹; Amanda Muglia Wechsler² ¹Graduação – Centro Universitário UNIFAFIBE – Bebedouro – SP natty_moreyra@hotmail.com ²Centro Universitário UNIFAFIBE – Bebedouro – SP amanda_wechsler@unifafibe.com.br ABSTRACT: Jean Piaget offers a constructivist approach, which seeks to understand the individual´s development. His studies had major…