Questionário introdução ao estudo do direito

teoria racional da legitimidade estatal. Então a teoria contratualista de Hobbes vem ocupar esse espaço, sendo aprimorado no iluminismo por Locke e Rousseau, o qual irá identificar o Direito com a manifestação da razão coletiva inscrita na vontade geral, que por sua vez, deve ser escrita na forma do direito positivo, dando origem a categoria da lei e a todas as codificações da modernidade. 2) Há diferença entre escolher aplicar a exegese o Jusnaturalismo e o tridimensionalismo? Qual? Explique essas teorias. Praticamente nenhuma. Enquanto a escola da Exegese determinava que a aplicação do direito pelo juiz deveria pressupor sua neutralidade absoluta, impedindo uma multiplicidade de soluções para os casos levados ao judiciário, de modo que a decisão judicial só poderia ser uma conclusão lógica, através de um silogismo que encaixa os fatos na lei, o Jusnaturalismo muito embora buscasse o fundamento do direito na vontade geral, admitia que esta só se concretizava na mesma lei escrita usada como premissa maior no silogismo da escola da Exegese. Assim trata-se de um direito identificado com a lei, que sempre deve ser aplicada. Mais recentemente, embora Miguel Reale seja um autor culturalista e afirme que o direito é fato e valor além da norma, na prática, como a norma é o valor em si mesma aplicada aos fatos, o jurista adepto da teoria tridimensional sempre ira aplicar a lei, a não ser que outro mandamento coercitivo faça o papel de norma, como, por exemplo, a…

Conceito da escola de Exegese: Francesa. Entretanto, foi com advento da codificação que esta escola ganhou o seu principal objeto de interpretação, o Código Civil Francês de 1804. O método de interpretação utilizado pelos intérpretes da Escola Exegética era, em princípio, o método gramatical, método este que limita estritamente o intérprete ao texto da lei. As principais características da Escola da Exegese eram: a inversão das relações tradicionais entre direito natural e direito…

A Escola Exegese “A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia”. As contribuições da Escola Exegese “A Escola da Exegese é, com razão, muito…

Capítulo 3 – PERELMAN E A NOVA RETÓRICA A partir do século XX ocorreu à recuperação da tópica e da retórica antiga, e, um dos principais responsáveis por tal feito foi: Chaim Perelman. Este, nos seus trabalhos, focou na estrutura da argumentação partindo da distinção entre raciocínios analíticos e raciocínios dialéticos. Ele considerava a argumentação como um processo em que todos os seus elementos interagem constantemente, tendo como necessidade que existisse uma linguagem comum ou a…

A dessacralização do direito inicia-se com a Renascença e culmina com a Revolução Francesa, com contribuição de ordem social e separação da Igreja e do Estado e nova demarcação de espaço de atuação do Direito. Marca registrada da Escola da Exegese é o dogmatismo centralizado no código, cujo apogeu aconteceu de 1830 até cerca de 1880. Tinha como objetivo estabelecer, à volta do juiz, uma blindagem formal, racional, impessoal e imparcial, impossibilitando-o de qualquer opção alternativa,…

A Escola da Exegese Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional que concebem o Direito como um sistema normativo, emanado exclusivamente do poder estatal, capaz de prever todas as possibilidades de relações e conflitos humanos, e, por isso, não concebe o Direito fora dos códigos, repositório…

para se chegar ao ponto em que se encontra a filosofia jurídica atualmente, que contempla a “lógica do razoável” e a “nova hermenêutica”, convém percorrermos algumas das principais escolas e movimentos teóricos que pensaram o direito no mundo moderno, caracterizando a filosofia de suas respectivas épocas, e que ainda servem de referência à discussão atual. E como movimento doutrinário proveniente dos grandes comentaristas do novo código, surge a chamada Escola da Exegese. Os…

peculiar ao argumento ``é o facto de se desenvolver numa situação de inter-relação'', reconhecendo a evidente natureza comunicativa da retórica. Este processo dialético entre representação e público que é, de fato, a retórica, interessa-se, pois, por situações de comunicação intrínsecas à vida em sociedade, embora convém lembrar que o domínio do conhecimento desses processos comunicacionais é o do verossímil e não o da verdade. Não poderíamos deixar de citar aqui o nome de Chaim…

sein e o sollein sendo assim o Direito Dogmático parte de dogmas que não devem ser questionados, é o chamado? Assinale a alternativa correta: A - ( ) Realismo Jurídico B - ( ) Direito e moral C - (x) Princípio da inegabilidade dos pontos de partida ou Princípio da proibição da negação D - ( ) Monopólio estatal na criação do Direito E – ( ) Sistema do Direito Livre A Escola da Exegese assenta-se sobre os seguintes fundamentos: Assinale a alternativa correta: 1º) A riqueza da…

Prof. Antonio Carlos de Oliveira Santos - Titulação Acadêmica: Mestre pela UFPE (Cursando o doutorado). - Tempo de Docência: 22 anos. - Disciplinas Acadêmicas ministradas: Metodologia Científica; Filosofia Política; Ética. 2. Dos Discentes: 3. Do Conteúdo de Trabalho (síntese): - Hermenêutica: o que é e para que serve? - Direito e interpretação; - A argumentação e os tipos de discurso; - Hermenêutica e interpretação. Dogmática e interpretação: o circulo hermenêutico; - Escola da…