Esquema de recursos processo civil 3

QUADRO DE RECURSOS APELAÇÃO CABIMENTO: ataca sentença PRAZO: 15 dias PREPARO: sim, se menor que o devido, tem 5 dias para completa-lo REQUISITOS: tempestividade, o preparo, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: petição escrita ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: juizo a quo 1º grau ORGÃO DE JULGAMENTO: juizo de 1º grau JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: sim , é a possibilidade de reavaliar o pedido. JUIZO DE RETRATAÇÃO: sim , se o autor for o apelante EFEITOS: Suspensivo e Devolutivo Hipóteses somente devolutivo – demarcação de terras, alimentos, cautelar, locação e outros. RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: art 522 CPC, agravo de instrumento PECULIARIDADES: não pode ser reconhecido quando sumula impeditiva AGRAVO RETIDO (regra geral) // INSTRUMENTO (grave lesão) CABIMENTO: decisão interlocutória PRAZO: 10 dias PREPARO: retido não // instrumento sim REQUISITOS: tempestividade, a legitimidade, a regularidade formal, entre outros FORMAS DE INTERPOSIÇÃO: oral retido // escrito instrumento ORGÃO DE INTERPOSIÇÃO: retido 1º grau a quo // instrumento 2º grau ad quem ORGÃO DE JULGAMENTO: JUIZO DE ADMISSIBILIDADE:sim, art 557 CPC JUIZO DE RETRATAÇÃO: ambos EFEITOS: devolutivo , art 558CPC suspensivo fora da regra RECURSO CONTRA INPROVIMENTO: passível de embargos infringentes sumula 255 STJ PECULIARIDADES: Agravo regimental – previsto dentro dos regimentos dos tribunais

Construção Civil Curso Técnico em Segurança do Trabalho Docente: Marcus Vinícius de Freitas Soraggi 1 - ESTRUTURA DE MONTAGEM DE TRABALHO 1.1 - ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS: CAPA – REGRAS DA ABNT ( SEGUIR ESQUEMA DETALHADO ABAIXO: ) FORMATAÇÃO: Fonte: Arial Tamanho da Fonte: 12 Título: Negrito ( seguindo o esquema acima ). Impressão só na parte da Frente ( Não pode ter Impressão Frente e Verso ) 1 Unidade Curricular – 8260 3.2 – Segurança na Construção Civil Curso Técnico em…

TEORIA GERAL DO PROCESSO ESQUEMA DE ESTUDOS 2014 Princípios Gerais do Processo Civil 1) Noção Geral de Princípio Para entendermos os princípios processuais, faz-se necessário primeiro entender o que significa um princípio. É o início de tudo, a raiz, a base com que se forma alguma construção científica. No nosso ordenamento jurídico, podemos diferenciar as normas entre princípios e regras, conforme observaremos abaixo: - Normas Princípios: São juízos abstratos de valores,…

Congresso Nacional. Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu. Conceito de verdade A palavra verdade pode ter vários significados, desde “ser o caso”, “estar de acordo com os fatos ou a realidade”, ou ainda ser fiel às origens ou a um padrão. Usos mais antigos abarcavam o sentido de fidelidade, constância ou sinceridade em…

Nota: TARUFFO, Michele. “Aspectos do Processo Civil de Civil Law e de Common Law”. In: Processo Civil Comparado – Ensaios, apresentação, organização e tradução de Daniel Mitidiero. São Paulo: Marcial Pons, 2013 (no prelo). Aspectos Fundamentais do Processo Civil de Civil Law e de Common Law* Sumário. 1. Introdução; 2. A Crise dos Modelos Tradicionais; 3. A Evolução dos Modelos: os Ordenamentos de “Common Law”; 4. Os Ordenamentos de “Civil Law”; 5. Tendências de Superação da…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Curso de Engenharia Civil Fenômenos de Transporte SIMULAÇÃO NÚMERICA DE MOVIMENTO DE ÁGUA EM SOLO NÃO-SATURADO Goiânia, 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA Curso de Engenharia Civil SIMULAÇÃO NUMÉRICA DE MOVIMENTO DE ÁGUA EM SOLO NÃO SATURADO Acadêmicos: Ariela…

barracas, irmandades religiosas e o cotidiano da população. - Leitura e compreensão de textos; - aulas expositivas; leitura e interpretação de textos complementares; - interpretação de gravuras, esquemas e mapas ; - debates, seminários, pesquisas e trabalhos em grupos; - Exibição de vídeos e slides. - Definição de termos históricos. - Revisão de conteúdo. - Interiorização da colonização: Desbravamento do sertão. - Compreender e situar, espacial e temporalmente, os vários…

Bibliografia 14 Introdução Há sete anos foi revelado o esquema de corrupção do PT que ficaria eternizado como Mensalão. Em 2005, descobriu-se que o PT havia montado um gigantesco esquema de compra de votos de deputados na Câmara Federal, para aprovar projetos do governo Petista Lula pagava cerca de R$ 30.000 ao mês para cada deputado federal com o dinheiro dos nossos impostos para que eles votassem a favor dos projetos do PT. A fatura era paga com dinheiro do contribuinte,,…

da Casa Civil, José Dirceu, e outros integrantes do que ele chama de "cabeça" do PT: o presidente do partido, José Genoino; Delúbio Soares; o secretário-geral do PT, Sílvio Pereira; e o secretário de Comunicação do partido, Marcelo Sereno. Desgastado pelas denúncias, Dirceu (PT-SP) deixou o Ministério da Casa Civil e reassumiu seu mandato de deputado. O ex-ministro foi substituído por Dilma Rousseff, que deixou o Ministério de Minas e Energia. 2. O esquema…

escândalo que em 2005 atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na duração de seu primeiro mandato. Podemos conceituar então em um esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. Há então 39 acusados, dentre eles estão parlamentares, ex-ministros, dirigentes do Banco Rural e o empresário e publicitário Marcos Valério. Quem era apontado com chefe do esquema era o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. Todo o esquema veio à…