Epis Em Laboratorios Industriais E Hospitalares Unip

Características Gerais dos Direitos Reais de Garantia 4.4.2.10 Penhor 4.4.2.10.1 Conceito características e 4.4.2.10.2 Objetos empenháveis e forma 4.4.2.10.3 Direitos e obrigações do credor pignoratício 4.4.2.10.4 Penhor Rural 19/3494 4.4.2.10.5 Penhor industrial e mercantil 4.4.2.10.6 Penhor de direitos e títulos de crédito 4.4.2.10.7 Penhor de veículos 4.4.2.10.8 Penhor legal 4.4.2.10.9 Extinção 4.4.2.11 Hipoteca 4.4.2.11.1 Conceito características e 4.4.2.11.2 Objetos…

DISPOSITIVO: Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para o efeito de condenar o INSS a: a) averbar como especial o período laborado na Assistência Médica Hospitalar São Lucas de 01/03/1999 a 07/11/2014; c) Conceder a aposentadoria especial com DIB na data da DER em 11/12/2014, considerando o tempo de 27 anos e 24 dias; d) pagar as diferenças apuradas, devidamente corrigidas, com a…