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PENA DE PRISÃO: VISÃO CRÍTICA Marta Aparecida Rosa[1] Resumo O presente artigo busca fazer uma correlação entre as ideias apresentadas na obra de Cesare Beccaria e o livro de Haroldo Caetano da Silva, no que se refere à pena de prisão e a ressocialização do delinquente, o papel do Estado e da sociedade na prevenção dos delitos e aplicação das penas de forma digna e justa. Palavras-chave: penas, prisão, delitos, direito de punir, ressocialização 1 Introdução O estudo inicia-se relatando os pontos principais abordados no livro Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria e na obra do Professor Haroldo Caetano da Silva, entitulada Ensaio sobre a pena de Prisão. A partir daí, o presente artigo tem como escopo a análise das duas obras, abordando seus aspcetos semelhantes. O desenvolvimento do tema proposto é de alta relevância social, visto que trata de um realidade que atinge toda a sociedade, que é responsável, assim como o Estado, pela prevenção dos crimes e delitos, bem como pela dignidade de cada indivíduo que a compõe. 1 2 PONTOS PRINCIAIS DA OBRA DE BECCARIA DOS DELITOS E DAS PENAS Os delitos e a aplicação das penas constituem o principal objeto da obra de Cesare Beccaria, que é considerada revolucionária devido ao seu caráter humanitário, inovador e de visão crítica ao sistema penal de sua época. Inconformado com o sistema jurídico processual penal, Beccaria publicou a obra Dos Delitos e das Penas, que se tornou marco na história da…

Sinopse - Ensaio sobre a pena de prisão - Haroldo Caetano da Silva “Há muito insistimos na ideia de uma prisão ressocializadora, que propõe a recuperação do criminoso. Mas também desde sempre a realidade do cárcere tem proporcionado uma inexorável frustração por não se alcançar aquela meta, que se mostra, de fato, inatingível. E não é somente nos péssimos estabelecimentos penais brasileiros, muitos deles parecidos com campos de concentração, que se comprovou a incapacidade da prisão…

AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS Camila Silvia Martinez Perbone30* As penalidades, desde os primórdios da civilização, sempre tiveram a finalidade de punir de modo severo, apenas para restabelecer a ordem jurídica na sociedade, porém, muitas vezes, a aplicação da condenação não era justa em sua proporção e não servia para coibir novos delitos, apenas punia. No Brasil, em tempos modernos, vemos que a forma de punir tem sido falha. A maior prova disso está em nosso sistema…

Odenir Guimarães, o que torna a lei, feita para ser o leme da sociedade, inviável constante a falta de estrutura material e de preparo intelectual oferecidas pelo Estado. A instituição penal referida, assim como todas as demais espalhadas pelo Brasil, tem por finalidade a reabilitação do sentenciado, por isso, o termo ‘reeducando’ é usado para se referir ao condenado enquanto cumpre pena privativa de liberdade. A pena de prisão, para que atinja sua função social, tem que ser…

A obra "Dos Delitos e das Penas"- Cesare Beccaria, mostra a indignação do autor Cesare Beccaria, através de um manifesto do autor contra os abusos praticados no sistema criminal de seu época, levando a todos os leitores a refletirem sobre ele, incitando a sociedade a luta por instituições melhores e mais justas e com " leis sábias", que capacitam e orientam todas as ações da sociedade com uma única finalidade " todo bem-estar possível para a maioria". Em seu livro, Beccaria denuncia que…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS MEIOS ADOTADAS PARA SUA APLICAÇÃO ORIENTADO: EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE ORIENTADOR: PROFESSORA MS GOIACY CAMPOS DOS SANTOS DUNCK GOIÂNIA 2012 EDUARDO AUGUSTO BRAZ PRUDENTE APLICAÇÃO DA PENA INEFICÂCIA DOS…

PENAS ALTERNATIVAS E RESTRITIVAS DE DIREITOS: DIMENSÕES SOCIO-EDUACATIVAS Joelma de Oliveira Ferreira Orientada por XXXX RESUMO: O artigo a ser exposto tem como objetivo principal o estudo das penas alternativas e restritivas de direitos, sua evolução histórica, conceito, aplicabilidade e eficácia, mostrando os benefícios para os apenados, o Estado e a Sociedade. Deste modo, há uma mudança no paradigma punitivo exercido pelo Estado ao criar alternativas penais em consonância com…

FACULDADE DE IMPERATRIZ – FACIMP CURSO DE DIREITO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO IMPERATRIZ 2012 LUIZA VERÔNICA LIMA LEÃO A GARANTIA LEGAL DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESTUDO OU DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Imperatriz – FACIMP, em cumprimento as exigências para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Prof.º Esp. Heinz Fábio…

AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS…

cidade de Bethel, em Nova York. Entre os artistas que se apresentam, Jimi Hendrix e Janis Joplin- 15.08 - Morre o escritor e jornalista brasileiro Múcio Leão. - 13.08 Transmitido o primeiro "Jornal Nacional" da Rede Globo, com a apresentação de Hilton Gomes e Cid Moreira. - 1º.09 - Judy Garland; morte, em 27-06-1969 Criação da Empresa Brasileira de Filmes (EMBRAFILME), um organismo estatal que financia, co-produz e distribui filmes. - 12.09 - Em 10 de dezembro, o…