Direito Ambiental 2015

A HEGEMONIA DO DISCURSO EMPRESARIAL DE SUSTENTABILIDADE NOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CONTEXTO ESCOLAR: NOVA ESTRATÉGIA DO CAPITAL Carlos Frederico B. Loureiro1 Maria Jacqueline Girão Soares de Lima2 Introdução Há diferentes formas de definir-se desenvolvimento sustentável, conceito central dos difundidos discursos ecológicos, expressos pelos mais diversos setores da sociedade na contemporaneidade. No geral, tais discursos são compostos por um conjunto de argumentos e intenções que sinalizam para uma finalidade: obter um desenvolvimento qualificado por uma preocupação, qual seja, crescer economicamente sem comprometer a capacidade de suporte dos ecossistemas, garantindo a existência social e de outras espécies no longo prazo. Essa poderosa proposição aparentemente consensual manifesta-se nas práticas educativas, centradas em um espírito solidário, em uma noção de valores universalmente válidos que orientam a humanidade, e em soluções tecnológicas e gerenciais de um ambiente reificado. Essa leitura idealizada das relações sociais, pragmática e instrumentalizadora, que representa uma ideologia da sustentabilidade no interior de educação ambiental (EA), expressa-se de forma clara na apresentação oficial da UNESCO, sede Brasil, em defesa da década da educação para o desenvolvimento sustentável (2005-2014). O conjunto do texto é ilustrativo. O Fórum Global para o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Joanesburgo em 2002, propôs à Assembléia Geral das Nações…

Energético Sustentável de Estado da Infraestrutura e do VALMOR BARBOSA BEZERRA Secretário Econômico e da Ciência e Tecnologia de Estado do Desenvolvimento ZECA RAMOS DA SILVA Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social ELIANE AQUINO CUSTÓDIO Secretário de Estado do Trabalho MARCELO HENRIQUE DA SILVA FREITAS Secretário Recursos Hídricos de Estado do Meio Ambiente e dos GENIVAL NUNES DA SILVA Secretário de Estado do Esporte e do Lazer MAURÍCIO…

Programa Brasil Local ...........................................................................78 2.2. Articulações intersetoriais da SENAES em desenvolvimento local e territorial . .84 2.2.1. Contribuições no Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT ...............................................................................84 2.2.2. Participação no Programa Territórios da Cidadania...................................85 2.2.3. Contribuições…

Transferências de Capital Outras Receitas de Capital 1.3 - RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 1.4 - DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE VALOR 11.574.659.930 13.430.200.624 8.795.093.124 215.399 152.358.352 9.087.092 4.280.807.670 192.638.987 1.923.198.430 1.595.804.000 609.374 301.125.027 25.660.029 (3.778.739.124) Transferências a Municípios (2.329.703.966) Dedução para formação do FUNDEB (1.449.035.158) 2 - RECEITAS DE OUTRAS FONTES DA ADMINISTRAÇÃO…

da sociedade, como ente focado na docência, pesquisa e extensão. Indo a gestão integrada dos resíduos sólidos, onde o sentimento de pertencimento e o processo de empoderamento dos diversos grupos sociais, que por meio de ações de responsabilidade socioambiental se conectam numa articulação estruturadora de uma sociedade ficada na sustentabilidade, a comunidade acadêmica se apresenta como mais um ente que desenvolve ações junto com a sociedade, independente de classe social ou posição…

............................ 131 12 1 INTRODUÇÃO A UNESCO e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançaram em 1975 o Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA), com o objetivo de incentivar a Educação Ambiental que, até então, caminhava junto aos eventos internacionais de defesa ao meio ambiente e aos aspectos biológicos das questões ambientais. Os diversos eventos internacionais apoiados pela PIEA traçaram uma Educação Ambiental que contribuísse…

.......................................................... 62 José Antônio Pontes Quintal, José Elias Ramalho, José Fidalgo Gonçalves Capítulo 5: Responsabilidad social: Estandarización y economía basada en el conocimiento........ 80 José Felipe Ojeda Hidalgo, Yadhira del Carmen Chávez Hernández, Dolores Guadalupe Álvarez Orozco PARTE 2: INTEGRIDADE: AS MELHORES PRÁTICAS DE COMPORTAMENTOS ÉTICOS, INTERNOS E EXTERNOS NOS NEGÓCIOS Capítulo 6: Responsabilidade social das organizações e o…

um decreto específico pelo Ministro da Educação, após aprovação do projeto institucional de cefetização apresentado pela interessada. Com o advento da Nova LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o ensino profissional deixa de ser integrado ao propedêutico e a ETFMT implanta a reforma de adequação à lei, inicia a elaboração do projeto de cefetização e passa a oferecer separadamente o Ensino Médio (antigo propedêutico) e o ensino profissional de nível técnico com os cursos de…

valores de R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais) por ser esta a mais vantajosa para administração pública de Altamira do Paraná – Estado do Paraná e: II – HOMOLOGAR o Procedimento Licitatório 055/2015, modalidade Pregão Presencial nº. 025/2015, ocorrido em 19 de Junho de 2015, por haver atendido a todas as formalidades contidas no Edital e estar em conformidade com a legislação pertinente e; III – Determinar a Comissão Permanente de Licitação - CPL, a publicação em Diário Oficial do…

anteriores em função de operar com maior racionalidade institucional, o que aumentaria os investimentos sociais do governo, o valor médio dos benefícios e a cobertura do público-alvo. A oposição criticava o caráter excludente da proposta do programa em relação aos anteriores, especialmente quanto à linha de corte das famílias elegíveis8. Ademais, questionava a sua exequibilidade em termos de uma abrangência nacional. Na apresentação da Medida Provisória 132 ao Congresso Nacional…