Dre Salão De Beleza

decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas". Dito isso, cabe lembrar que, no julgamento da AP 470 (conhecida como "men­ salão"), ficou demonstrado o esquema de corrupção para compra de apoio polí­ tico (matéria pendente).48 Como noticiado, "'houve, efetivamente, a distribuição de milhões de reais a par­ lamentares que compuseram a base aliada do governo,…

dos prestadores documento fiscal idôneo; e b) de profissionais autônomos, pelo ISS incidente sobre as operações, se não exigirem dos prestadores prova de quitação fiscal e de sua inscrição. VIII – o cedente de direitos de uso, ou o proprietário de salão de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, clubes recreativos, clubes de serviços, parques de diversões ou qualquer estabelecimento, dos eventos…