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. 168 5.6.7. DESENVOLVIMENTO RURAL ................................................................................................................. 169 3 PROPOSTA DO PLANO ECONÓMICO E SOCIAL PARA 2013 I. NOTA INTRODUTÓRIA 1. O presente documento “ Proposta do Plano Económico e Social para 2013” (PES 2013), constitui um instrumento de operacionalização dos objectivos de política económica e social definidos no Programa Quinquenal do Governo 2010-2014. 2. A elaboração do presente plano tem como alicerces as previsões de realização do PES 2012, mediante o Balanço do PES do Primeiro Semestre de 2012, e integra a priorização da afectação de recursos preconizados no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 20132015. 3. Na Planificação de 2013 (PES e OE) foram definidos através do CFMP 2013-2015, os Limites Globais indicativos para a Componente Interna de Investimentos e para a Rubrica de Bens e Serviços para o nível provincial, o que constitui um passo fundamental para a efectiva Planificação e Orçamentação por Programas. 4. A proposta do PES 2013 é concebida numa perspectiva de focalizar as acções do Governo para os resultados, com o enfoque para os Objectivos Centrais do Plano de Acção para Redução da Pobreza 2011-2014 (PARP), designadamente: 1) Aumento da Produção e Produtividade Agrária e Pesqueira; 2) Desenvolvimento Humano e Social; e 3) Promoção do Emprego. 5. Outrossim, a proposta do PES 2013 espelha o processo de descentralização em curso no país, com o…