Direito Empresarial E Tributaria

1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA A responsabilidade tributária nada mais é que a obrigação legal que o sujeito passivo da relação jurídico-tributária assumirá (mesmo não sendo beneficiado de forma direta pelo ato praticado perante o fisco – de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária) e, tem previsão no artigo 128 do CTN. Assim, conforme artigo 121, parágrafo único, inciso II, do Código Tributário Nacional, é responsável o sujeito passivo da obrigação tributária que, sem adquirir a condição

Empresário e o Direito Tributário Estudo dirigido direito BELO HORIZONTE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS — FACISA Unidade 3: O Empresário e o Direito Tributário estudo dirigido direito Trabalho apresentado ao 4º período do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística do Centro Universitário Newton Paiva, para obtenção de créditos para a disciplina de Direito. BELO HORIZONTE 2013 * Qual o objeto do…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Outubro 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Centro de Educação a Distancia Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÀRIO Professora: Ma. Juliana Leite Kirchner Miranda MS Outubro 2012 Razão Social: Lojas Ellen LTDA Segmento: Comércio Varejista

Etapa 1 Passo 1 (Individual) 1. Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina (identificado ao final da ATPS) e ou em outras bibliografias na biblioteca do Pólo de Apoio Presencial, os conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. 2. Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com a tarefa principal. Passo 2 (Equipe) 1. Identificar uma organização em que a equipe possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO_____________________________________________________________ 4CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO, E O EMPRESÁRIO_________________________________________5 IDENTIFICAÇÕES DA EMPRESA_____________________________________________6 MISSÃO __________________________________________________________________7 VISÃO____________________________________________________________________7 NOSSOS PRINCÍ

constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. O objetivo é discutir a possibilidade de se enquadrar na capacidade contributiva como fonte de direitos fundamentais do contribuinte. Para que tal enquadramento seja possível, há de se investigar se o referido princípio pode ser inserido na estrutura própria dos direitos fundamentais. Como bem observa o…

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS Nome: Nome: Nome: TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA (3° e 5° ) ATPS – Direito Empresarial e tributário Tutor Presencial: Tutora a distância: CAMPINAS 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS

SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL/DISTÂNCIA: CARLOS RODRIGO CHERRI RIBEIRÃO PRETO, NOVEMBRO DE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 DESENVOLVIMENTO 03 2.1 Etapa 1 03 2.2 Etapa 2 07 2.3 Etapa 3 11 2.3 Etapa 4 13 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 15 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16 1 INTRODUÇÃO A ATPS estabelece um desafio, elaborar um texto analítico que verse sobre o novo Direito Empresarial, com…

......................................................................... 4 Direito Comercia Empresarial.......................................................................... 4 Direito Empresarial e a Função Social............................................................. 7 Direito Cambiário............................................................................................. 10 Legislação Tributária e Fiscal....................................................................

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Manaus 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 ETAPA 1.................................................................................................................................4 ETAPA 2....................................................................................................................