constitucional

por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Como exemplos, temos os direitos relacionados na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, conforme artigo 3: “Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais, Pedro Lenza, em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, cita a lição de Rui Barbosa que, analisando a Constituição de 1891, distinguiu as disposições meramente declaratórias das assecuratórias, sendo estas as garantias que defendem os direitos e aquelas os direitos propriamente ditos. Como exemplo de Direitos Fundamentais, temos alguns elencados no Título II da Constituição Federal, como a igualdade entre pessoas de sexos diferentes, a proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, a liberdade de consciência e de crença, dentre outros. E, finalmente, como exemplos de Garantias…

CATARINA CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOAÇABA OUTUBRO/2013 ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direito Constitucional I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientadora: Professora Lucíola Cristina Teixeira Darge…

de direitos fundamentais A Constituição Federal de 1988 atualmente em vigor traz os direitos e garantias fundamentais sendo que para fins de organização, dividiu o referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em gerações ou…

Universalização dos Direitos Humanos (Fundamentos) Multiculturalismo X Universalismo (relativismo) (ser humano universal) Há diversas culturas, O ser humano é o que é, Morais, históricas …

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais? 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e garantias fundamentais, sendo que, para fins de organização, dividiu referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Os direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas aos poucos,…

presente trabalho se trata sobre os Direitos Fundamentais, com ênfase nas assim denominadas dimensões que formam o mesmo. O objetivo deste trabalho é a sintetização e a transferência de informações estudadas no material disponibilizado para melhor compreensão e entendimento. Está dividido em quatro perguntas e respostas, em que na primeira está a síntese do capítulo 2.2 do texto, na segunda se encontra a explicação das dimensões do Direito Fundamental, na terceira segue a resposta sobre…

1. Introdução; 2. A questão da nomenclatura; 3. Os direitos de primeira geração ou dimensão; 4. Os direitos de segunda geração ou dimensão; 5. Os direitos de terceira geração ou dimensão; 6. Os direitos de quarta geração ou dimensão; 7. Os direitos de quinta geração ou dimensão; 8. Conclusão. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, observamos que a mesma fez a previsão, mais precisamente em seu Título II, dos direitos e…

Classificação dos direitos fundamentais de 1º geração estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, no que tange à sua classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em…

2. Direitos Humanos como matriz emancipatória: uma introdução Conjuntura de risco / Sociedade de risco Crise em relação aos Direitos Humanos → Inumeráveis *Violência *Meio Ambiente *Crise da Modernidade Armamento Bélico atenta contra a espécie humana A agressão ao homem pelo homem → indústria bélica / Tal possibilidade de auto destruição “ou seja” → remete a importância (ideia importante) Violência cotidiana → Banalização Sobrevivência da raça humana → Equilibrio do…

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. PROFESSOR: DANIEL FRANZOTTI DONADELLO. ALUNO: PEDRO HENRIQUE SILVEIRA COLNAGHI. TURMA: D1NB. 1. Sintetize o capítulo 2.2 do texto sobre direitos fundamentais. 2.2. Antecedentes: dos primórdios à concepção jusnaturalista dos direitos naturais e inalienáveis do homem. No mundo antigo, foi onde começou a surgir às primeiras concepções de direitos fundamentais, através da filosofia e religião, que posteriormente influenciou o…