Dimensionamento Plataforma Elevatoria

refere o art. 10 da Lei n.º 6.938/81, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional a saber: I. localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União; II. localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados; III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites…

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