Destinação Final Dos Rejeitos

no tocante à destinação de resíduos, que deverá ser integralmente regularizada em até quatro anos. Além disso, a lei insere no ordenamento jurídico diversos princípios e diretrizes que visam uma melhor gestão de resíduos com menor impacto sobre o meio ambiente e, nesse ponto, podemos destacar a responsabilidade compartilhada, a logística reversa e a hierarquia na gestão, qual seja: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição dos rejeitos.…

geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa. Não poderá ser feito armazenamento temporário com disposição direta dos sacos sobre o piso. Caso o volume de resíduos gerados e a distância entre o ponto de geração e o armazenamento final justifiquem, o armazenamento temporário poderá ser dispensado. 1.6 TRATAMENTO - consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características biológicas ou a composição dos RSS, que leve à redução ou…

Lei nº. 9.605 de12/02/1998 e dá outras providências.    Aplicável a pessoas física e jurídicas que gerem resíduos sólidos ou que desenvolvam ações relacionadas à gestão destes. Estabelece rejeitos. a distinção entre resíduos e Não se aplica a rejeitos radioativos (que possuem legislação específica).    Distingue área contaminada contaminada (Art.3º). de área órfã Conceitua logística reversa, atribuindo a…

consumidores e que ao mesmo tempo envolva-os nas questões ambientais. Reciclar é economizar energia, poupar recursos naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que é jogado fora. A palavra reciclagem foi introduzida no vocabulário internacional no final da década de 80, quando foi constatado que as fontes de petróleo e outras matérias primas não renováveis estavam e estão se esgotando. A reciclagem gera também os seguintes benefícios: economia de energia. preservação dos recursos…

RESPONSABILIDADE DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA NÃO DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. Pós-Graduação em Direito Ambiental, Turma IV - UNIFOR Profa.: Lucíola Maria de Aquino Cabral Dmitri Montenegro Ribeiro Fortaleza, Janeiro de 2014. INTRODUÇÃO A responsabilidade por danos ambientais é analisada sob três esferas: cível, criminal e administrativa. Todos esses prismas alcançam pessoas físicas ou jurídicas, podendo

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos. Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na…

no município de Medianeira-PR. Para comparação com a composição gravimétrica do Brasil e também comparação da quantidade de resíduo gerada por habitante da residência com a geração per capita nacional. Além de sugerir algumas formas adequadas de destinação dos resíduos gerados. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Composição Gravimétrica. Gravity of Household Waste Composition Republic a University in the City of Medianeira - PR ABSTRACT This study aimed to characterize and preparation of…

Biologia e da Saúde Maceió – AL Outubro de 2013 Artigo 3º da Lei Outros conceitos Outros conceitos Resíduos Sólidos Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de…

jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. § 2o Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica. Art. 2o Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, nas Leis nos 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 9.974, de 6 de junho de 2000, e 9.966, de 28 de abril de…

agricultura e na indústria cimenteira, o gesso é muito usado em sancas e rebaixamento de tetos e também como componente de placas de drywall. A responsabilidade por separar os rejeitos de gesso é do construtor. Conscientizar o gesseiro e o instalador de drywall é essencial. Quando o material é misturado displicentemente a outros rejeitos da obra, fica inviabilizada a reciclagem e o material acaba indo para o aterro da construção. O gesso em aterros é um problema porque acaba criando…